A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (03) os pacotes de segurança pública propostos pelo governador Cláudio Castro e pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, além de um dos projetos de finanças e orçamento do Executivo. Reportagem: Rodrigo Viga
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00:00E por falar em segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
00:06aprovou os projetos do pacote de segurança proposto pelo governador Cláudio Castro.
00:13Rodrigo Viga está de volta trazendo para nós os detalhes. Viga.
00:19Está andando, Soraya, está caminhando. Passando pela CCJ, vai ser sempre na quarta-feira e depois a votação no plenário na semana seguinte.
00:27Agora o que está caminhando é aquilo que tem menos divergência, viu, Nonato, ouvinte e espectadores internos da Jovem Pan,
00:34que gera menos polêmica. O que realmente tem mais complexidade, é mais desafiador, vai ficar um pouco mais para frente.
00:41Embora exista uma regra aqui no Estado do Rio de Janeiro, que quando o Executivo protocola um projeto no Parlamento Fluminense,
00:49esse projeto tem um prazo de até quarenta e cinco dias para ser apreciado, avaliado pelos ritos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
00:57O que está avançando, o que já passou pela CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça aqui da Lens?
01:02Projeto da área da segurança, que até tem algum tipo de semelhança, similaridade,
01:08com projetos que foram também encaminhados pelo presidente da Casa, o deputado Rodrigo Bacelar, do União Brasil.
01:14Inclusive, um projeto do Executivo, ou seja, do Cláudio Castro, foi absorvido por um projeto que foi enviado pelo Rodrigo Bacelar,
01:21porque diz a regra que aquele que chega primeiro na fila, que bebe água mais limpa não, viu, Soraya?
01:27É aquele que tem prioridade dentro desse rito de votação, dentro do Parlamento Fluminense.
01:33Agora, o que vai ficar mais para frente?
01:35Que vai dar dor de cabeça, vai ter divergência e vai ter também muita gritaria, no bom sentido,
01:40no púlpito e no plenário da Assembleia Legislativa aqui do Estado do Rio de Janeiro.
01:44Aqueles projetos que tratam da venda de ativos, ou seja, a alienação de bens do Estado do Rio de Janeiro,
01:50e principalmente que trata de questões, aqueles projetos que tratam, melhor dizendo,
01:55de questões tributárias, fiscais, econômicas e financeiras.
01:59Como, por exemplo, você fazer novo uso dos royalties do petróleo, vender esses bens,
02:06há muito questionamento, e o refins proposto pelo governo do Estado do Rio de Janeiro,
02:10que dizem que pode ser muito benéfico para quem aderir a esse pacto refinanciamento fiscal,
02:18mas muito maléfico para as contas do Estado do Rio de Janeiro.
02:22Só para lembrar, Soraya, eu gosto sempre de sublinhar essas questões aqui no microfone da Jovem Pan,
02:27para o nosso ouvinte, espectador e internauta aqui da Pan,
02:30que o Rio de Janeiro está em regime de recuperação fiscal desde 2017.
02:35Para esse ano, prevê um déficit orçamentário de mais de 14 bi de reais, B de bola,
02:41e ainda tem uma dívida com a União que é impagável,
02:44na ordem de 200 bilhões também com B de bola com o governo federal,
02:49e ainda não decidiu se adere ou não o Propag,
02:51aquele programa de refinanciamento das dívidas dos Estados com a União.
02:55Pelos vetos apresentados pelo presidente Lula,
02:58são mais de 10 vetos, são 11 vetos para ser mais preciso ao projeto que foi acordado
03:02e votado no Congresso Nacional.
03:04Por essas regras atuais, o governo do Rio de Janeiro acha que, por enquanto,
03:09não dá para aderir ao famoso e badalado Propag.
03:13Minha cara, Soraya.
03:14Obrigada.
03:15Rodrigo Viga, direto do Rio de Janeiro, com informações para a gente.
03:19Daqui a pouquinho ele retorna do Rio de Janeiro.
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