00:00Você falou recentemente sobre a questão da emenda parlamentar, inclusive, no seu discurso.
00:05Algumas emendas, inclusive, foram usadas aqui para a corrupção.
00:08Estão sendo investigadas, inclusive, na Operação Verde, que hoje está no Supremo Tribunal Federal.
00:13Como é coacionar esse dispositivo tão importante de envio de verba para os municípios
00:18com também essa fiscalização e esse controle aqui no âmbito do judiciário?
00:24Novamente, volta ao tema do equilíbrio.
00:26As emendas parlamentares são uma decisão política, não cabe ao judiciário.
00:30Impedir a existência de emendas parlamentares, mas cabe ao judiciário tratar dos trilhos
00:36da constitucionalidade e da legalidade para que o dinheiro tenha origem identificada, destino certo.
00:44Que esse dinheiro, portanto, saia do erário da União, do Governo Federal,
00:48e chegue efetivamente aos cidadãos, às cidadãs,
00:52e que, portanto, seja um mecanismo de ampliação de políticas públicas.
00:55Então, desde que eu assumi essa relatoria, falarei sobre isso na palestra,
01:00nós já melhoramos muito o sistema institucional,
01:03tanto no que se refere à transparência, publicidade, rastreabilidade, eficiência,
01:10ou seja, efetiva entrega de bens e serviços à sociedade, como a Constituição exige.
01:16E precisamos, evidentemente, continuar o debate sobre separação de poderes,
01:21sobre a aderência da destinação desses recursos ao planejamento público,
01:27para que haja critérios técnicos e não apenas individuais na destinação dessas verbas.
01:34Então, eu creio que essa temática das emendas, que sempre existiu de uma forma ou de outra,
01:40mas se intensificou na última década, precisa também de alguns anos
01:45para que nós tenhamos a recomposição plena da legalidade.
01:50É certo que nós tivemos muitos casos, infelizmente, de denúncias, de improbidade, de corrupção,
01:58e eles estão sendo procurados caso a caso.
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