Flávio Dino diz que reforma tributária busca reduzir litígios e melhorar a relação público privado

Veja Flávio Dino diz que reforma tributária busca reduzir litígios e melhorar a relação público privado - BNews no Dailymotion

Transcript

00:00A reforma tributária foi votada pelo Congresso Nacional

00:02e entra em vigor a partir do ano que vem, no regime de transição, até 2031, 2032.

00:10E nós temos muita esperança que isso vai diminuir os litígios tributários,

00:14porque há um vetor de simplificação do sistema tributário.

00:17Quando você tem muitos tributos, muitas leis, é claro que isso aumenta a margem de conflito.

00:24E esse conflito acaba por ser judicializado.

00:26Então, todas as semanas, literalmente, o Supremo julga questões tributárias dos estados,

00:33dos municípios e do governo federal.

00:35Então, uma simplificação, diminuir os impostos, acho que ajuda o setor privado,

00:40porque confere mais estabilidade jurídica.

00:44E, ao mesmo tempo, acho que facilitará a tarefa do judiciário de aplicar a lei em cada caso concreto.

00:51E eu tenho, portanto, expectativa de que haverá, como cidadão brasileiro,

00:55outras etapas da reforma tributária para tratar de outros temas.

00:59Por exemplo, a chamada regressividade do sistema tributário,

01:04no sentido de que ele não cumpre adequadamente o princípio da capacidade contributiva que está na Constituição.

01:10No sentido de que quem tem mais patrimônio, mais riquezas,

01:14deve contribuir, como é em todos os países da chamada OCDE.

01:18Mas esse é um tema, sobretudo político, no caso do judiciário.

01:23Nós esperamos que haja esse efeito, diminuir a conflitosidade e facilitar, portanto,

01:28a atuação dos empresários e do setor público.