00:00São duas questões diferentes. Uma são aquelas relativas à política diplomática e às relações internacionais do Brasil.
00:07Isso não cabe ao Supremo, não cabe ao Poder Judiciário, à luz da Constituição.
00:12Quem trata disso é exatamente o Governo Federal e o Congresso Nacional, são os poderes políticos do Estado.
00:18O que eu posso afirmar em relação ao Supremo é que a independência judicial não é algo que interesse apenas aos ministros do Supremo.
00:26Imaginemos que numa cidade da Bahia, esse imenso e belíssimo Estado, um determinado prefeito resolva se apropriar de todas as terras privadas ali existentes.
00:37Ou ele diga que um determinado comerciante é obrigado a entregar o seu posto de gasolina ou o seu comércio para ele, prefeito.
00:46Provavelmente esses empreendedores privados entrarão onde? No Poder Judiciário.
00:51Se o juiz desta comarca não tiver independência, se ele estiver com medo, ameaçado, coagido, é claro que ele pode não resistir a essas pressões.
01:03Portanto, um judiciário independente é uma garantia de toda a sociedade.
01:08Empresários, trabalhadores, os mais pobres, os mais ricos, os governos.
01:13Portanto, essa é uma questão nacional, não é uma questão do Supremo.
01:17Em relação especificamente ao Supremo, o que eu posso dizer é que reina muita tranquilidade, muita paz, muita concórdia interna, muita convergência em relação ao aspecto principal.
01:31O Judiciário, e o Supremo em particular, tem que julgar os processos que lá estão.
01:35Então, nós não vamos julgar nenhum processo, nem com medo, nem com pressa, nem com nenhum sentimento pessoal que contamine o julgamento isento.
01:47O julgamento das provas dos autos, dos fatos.
01:51E, de fato, eu nunca vi, em relação a mim, em relação a todos os colegas, nenhuma preocupação maior quanto a isto.
01:59Lamentamos sob a ótica do direito internacional, porque isso nunca aconteceu na história dos povos.
02:07Nunca.
02:07Em relação a nenhum país, houve essa ideia de que sanções contra a sociedade, aquilo que, numa manifestação, eu chamei de sequestro.
02:17Sequestrar a economia de um país para tentar que os reféns, que seriam os ministros do Supremo, entreguem o resgate.
02:25Ou seja, para resgatar esse refém vítima de sanções internacionais, sanções de um país estrangeiro, o Supremo seria obrigado a julgar de uma forma ou de outra.
02:37Não é obrigado.
02:39E eu leio sempre o livro de Josué, capítulo 1, que está lá na Bíblia.
02:45Esforça-te, tem bom ânimo e não te desvia da lei.
02:49Nem para um lado, nem para o outro.
02:50Então, é assim que o Supremo vai julgar.
02:52Não a mim não, porque, como mencionei há pouco, do ponto de vista do direito internacional é algo inédito.
03:01Há um elemento da chamada extraterritorialidade, esse é um tema que será certamente debatido em âmbito internacional,
03:08inclusive no mundo acadêmico, pelo ineditismo.
03:11E talvez no âmbito interno, mas realmente eu nunca vi, nesses 30 dias ou 40 dias em que se estabeleceu esse ambiente,
03:20nenhuma preocupação.
03:22É, como disse, uma tarefa, sobretudo, da diplomacia brasileira e dos outros países do mundo.
03:27Porque, quando se firma um precedente das relações internacionais,
03:32hoje é uma nação, amanhã é outra.
03:34Então, realmente é uma questão desafiadora, mas não é algo que impacte no funcionamento do Supremo,
03:40algo que paralise os julgamentos, ou que influencie no resultado dos julgamentos, nem por um lado nem para o outro.
03:47Realmente, é algo, para o funcionamento do Supremo, é algo irrelevante.
Comentários