00:00...de deixar esqueletos em armário. Mesmo sendo um projeto de 2023, a gente precisa fazer com que esse projeto
00:08possa, de uma vez por todas, ser apreciado, ser debatido com a sociedade, como está sendo aqui nesse momento,
00:15e, é claro, tramitar as comissões até chegar em plenário para votação pela Câmara Municipal.
00:22Bom, quero lamentar a ausência do autor do projeto de lei, o vereador Hélio Ferreira, que eu acho que não chegou ainda,
00:30espero que não chegue, para poder estar aqui apresentando as suas justificativas, as suas considerações em relação à iniciativa que ele tomou.
00:41É claro que inicio, logicamente, chamando atenção, porque quando nós apresentamos projetos de lei,
00:48cada vereador individualmente, a gente traz também uma carga que representa, muitas vezes, até ideologias,
00:56visão do mundo e bandeiras que a gente defende.
01:00E, é claro, quando eu vejo o vereador do PCdoB, do Partido Comunista do Brasil, querer desapropriar a área privada,
01:06área particular, para, em teste, transformar em praça, eu me lembro, nos tempos da faculdade,
01:14em que nós debatíamos, discutíamos o socialismo, o comunismo, o capitalismo, o liberalismo.
01:21Era muito natural os comunistas querem se apropriar do patrimônio privado, do patrimônio particular.
01:28Então, imagine que essa pode ser a iniciativa que, de repente, você, que tem sua casa, seu apartamento ou um terreno,
01:36possa começar, depois, de estar sujeito a um vereador do Partido Comunista Brasileiro,
01:42e lá, e querer desapropriar o seu patrimônio, com qualquer que seja a identificativa, por mais mérito que ela tenha.
01:49E é nesse caso, do mérito, também, que eu gostaria aqui de emitir, logicamente, a minha opinião.
01:55Até mesmo porque tive a oportunidade, meus colegas vereadores e público em geral, de conviver com aquela área.
02:02Quando fui, por quatro anos, ser presidente da Saltur, e quase quatro anos secretário de Cultura e Turismo.
02:10E aquele terreno, que fica ali como um terreno baldio, durante praticamente todo o ano,
02:16e era usado apenas para a feira na fraternidade, que é uma justa causa.
02:22Mas vejo que a Igreja Paróquia da Vitória está concordando,
02:28até mesmo porque tem outros espaços para que a feira possa ocorrer,
02:31mas a gente usava como estacionamento de trio elétrico durante o Carnaval.
02:36Era para isso que aquele terreno funcionava, né?
02:39Para estacionar trio elétrico, um sertão de trio elétrico, ou outro, durante o Carnaval.
02:44Carnaval de seis dias, sete dias, que tem ali no centro da cidade.
02:47A gente não pode esperar que, durante apenas sete dias, em 365 dias do ano,
02:53o terreno baldio seja otimizado.
02:55Por isso mesmo, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval,
02:59a gente vem discutindo com a Saltur, desde o ano passado,
03:03a destinação de uma outra área.
03:05E já há alternativas, como foi utilizada no último Carnaval,
03:08na região ali do Vale do Canela, no estacionamento de São Raimundo.
03:13E essa cooperação para o Carnaval já está resolvida.
03:15Então, não é justificativa para o vereador Efe Ferreira trazer para cá a necessidade
03:20de destinar aquela área, por exemplo, para o estacionamento dos trios elétricos.
03:25É claro que não é ainda para a gente desdobrar, porque vai passar pelas comissões,
03:32tanto a Comissão de Comissão de Justiça, quanto a Comissão de Planejamento Urbano,
03:36mas é para discutir também um mérito legal.
03:39Eu estou há 13 anos na Câmara Municipal, há quase 13 anos.
03:45E é o primeiro projeto de desapropriação de área privada como iniciativa legislativa.
03:51Então, até eu tenho dúvidas ainda de toda a constitucionalidade.
03:57Imaginem vocês, se cada vereador dos 43 começar a apresentar projetos de desapropriação na cidade.
04:04Eu mesmo gostaria de apresentar um projeto de desapropriação no antigo Centro de Comissões da Bahia.
04:10Aquela ruína que está ali, abandonada.
04:13Hoje eu recebi, nesse momento, vindo para cá, por exemplo, as pessoas furtando também equipamentos
04:20e mobiliários no antigo correio, prédio de correio ali na Pituba.
04:24Estão arrancando os alumínios que são tapumes.
04:28E aqui a gente vive hoje em Salvador, exatamente isso.
04:31A cidade das ruínas é o Odorico Tavares, é o Parque Costa Azul.
04:37Então, eu vou começar a apresentar, se esse projeto tiver constitucionalidade,
04:42apresentar projetos também de desapropriações diárias aqui na cidade.
04:47Então, fica aqui a manifestação da contrariedade pela iniciativa.
04:51Mas é claro que apenas, nesse momento, com a opinativa do vereador do Lauro de Tino,
04:56eu vou acompanhar, junto com os nossos colegas, a tramitação do nosso projeto.
05:02Mais uma vez, parabéns, presidente Carlos Muniz, por essa iniciativa.
05:07É assim que a Câmara Municipal se coloca, junto à sociedade,
05:11discutir os temas de interesse de todos.
05:13Muito obrigado.
05:14Obrigado.
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