00:00Em relação a esse caso de Ítalo Santos especificamente, o que dizem é que ele tem autorização de todos os pais, todos os adolescentes que vão para a casa dele, os pais autorizam, ele tem isso judicialmente assinado por todos os responsáveis pelo pai, passando para ele a responsabilidade.
00:18Nesse caso, os pais, eles podem ser responsabilizados também?
00:21E eu gostaria de aproveitar para acrescentar, nós temos uma outra personagem central, que é a Camilinha, digamos que é aquela que mais aparece no perfil do Ítalo Santos desde o início.
00:33Há quem afirme que ela é emancipada, ela tem essa liberdade de morar, inclusive, com o próprio Ítalo Santos.
00:41E aí eu lhe pergunto, os pais dessa jovem, a Camilinha, eles estão isentos pelo fato de ela estar emancipada, eles estão isentos de, por exemplo, uma possível punição por infringir, por exemplo, a lei?
00:54Os pais que assinaram esse documento, que emanciparam essa adolescente, eles estão isentos ou eles podem ser punidos?
01:02Bom, muito boas duas perguntas, dá para a gente apresentar aí uma série de coisas.
01:06Primeiro, a responsabilidade do pai ou dos pais é uma responsabilidade originária, é desde o nascimento.
01:15O termo mudou, antes chamava-se pátrio-poder, hoje é chamado de poder familiar.
01:21Então, pai e mãe, conjuntamente, ao mesmo tempo, mesmo que sejam separados, divorciados,
01:31eles têm para os seus filhos, é um poder familiar de vigilância, de educação, e isso pode gerar responsabilidade criminal ou civil.
01:46E o pai, portanto, tem inicialmente essa responsabilidade.
01:51Isso não se retira, mesmo que, eventualmente, um pai possa assinar um documento, liberando a participação do seu filho em alguma situação de vida, em alguma coisa.
02:08O que é que geralmente acontece?
02:09Por exemplo, uma agência de propaganda contrata a participação de um bebê para participar da propaganda de uma fralda descartável.
02:23Como o bebê não tem ainda a maior idade, é preciso que os seus pais autorizem por escrito para aquela participação.
02:32Quando uma criança ou um adolescente vai participar de uma novela lá em qualquer entidade, é preciso que os pais leiam um documento autorizando a participação daquela criança e daquele adolescente.
02:44Agora, se o produto que vai ser entregue tem ato libidinoso, tem cunho sexual, tem uma mercantilização, tem qualquer coisa que possa agredir os direitos,
02:55A proteção da criança e do adolescente, eu entendo que os pais são corresponsáveis e mantêm a sua responsabilidade, até porque, antes da pessoa que está praticando isso com a criança,
03:07a primeira responsabilidade são dos pais, que devem educar, criar, vigiar, dentro daquele cuidado que se tem conhecimento.
03:18E é algo que é muito natural, não precisa estar em código, não precisa estar em lei, o pai, a mãe, naturalmente sabe como deve cuidar dos seus filhos.
03:28Outra coisa bem interessante de pontuar é que essa questão da Camilinha, acho que foi esse o nome que você tratou,
03:35que ela tem uma emancipação civil, a emancipação é apenas para os atos da vida civil.
03:42Então, eu emancipo um filho para ele iniciar a questão de um curso superior, eu emancipo um filho para ele participar de um negócio ou de uma empresa,
03:55mas essa emancipação civil não abona a prática de qualquer crime.
04:01Então, mesmo que essa criança tenha, por parte dos seus pais, uma emancipação, isso não retira a responsabilidade criminal,
04:12se, eventualmente, ela esteja participando, praticando e envolvida em qualquer crime que esteja praticando.
04:20E, de tudo isso, para terminar, a minha opinião, tem um grande fator, tem um fator econômico.
04:24O que a gente mais vê hoje na internet são aquelas pessoas que nada, não tinham.
04:33Pela internet se consegue monetizar, crescer, ganhar seguidores e ter dinheiro.
04:41Então, quem ainda não conseguiu fica com aquela inveja boa de quem já está na frente
04:46e tem esse fator econômico de que, geralmente, se se envolvem pessoas que são vulneráveis, pobres,
04:55que se tem uma ideia de que, através disso, vai se ganhar um dinheiro, vai se ganhar uma melhor condição,
05:01vai se ganhar um carro, uma moto, uma casa, uma condição melhor e mais digna de viver.
05:07E, talvez, por isso, as pessoas permitem a participação dos seus filhos
05:11ou, mesmo que não permitam, textualmente, praticam uma certa omissão, né?
05:17Ficam ali calados, assistindo, sem anunciar a prática de qualquer ato que esteja sendo feito.
05:27E aí, pela quantidade de crianças e pessoas envolvidas,
05:32o que se percebe é que, pelo menos, os pais têm conhecimento e são, de certa forma, omissos.
05:38Permitem, não denunciam, porque, acredito, não tenho essa prova concreta,
05:44mas devem ter algum interesse circundando ali, especialmente, o interesse financeiro
05:50que está sendo tratado.
05:53E uma última coisa, disse que era a última, mas agora, efetivamente, é a última.
05:57Eu não conheço o teor dos vídeos.
05:59Inclusive, os vídeos que vi, quando o Felco mostrou, eles estão embaçados e ofuscados,
06:06o rosto e os atos que as crianças fazem.
06:09Eu não conheço.
06:12E, assim, eu também, Priscila e Zé, eu preciso olhar isso com muita reserva, né?
06:17Atirar é muito bom.
06:19Eu, como advogado, gosto de falar depois, de ponderar,
06:25de ouvir a parte acusada, né?
06:29Esses vídeos todos serão palcos de uma investigação e de uma ação judicial.
06:34Então, vídeo por vídeo, situação por situação, precisa ser analisada com calma,
06:39concedendo a cada um direito de defesa.
06:42Porque, quantas vezes, a gente não viu uma acusação infundada
06:46e, lá na frente, a pessoa consegue demonstrar que não tinha culpa,
06:50que não tinha responsabilidade, né?
06:52E, aí, eu quero ver se, lá na frente, quando ele for absorvido,
06:55vai ter toda essa estrutura, toda a rede nacional,
06:58todos esses espaços de TV e de imprensa,
07:01dizendo que, olha, vamos agora aqui, com responsabilidade,
07:05no restabelecimento da verdade, ler a sentença, ler a decisão.
07:09Então, eu olho com muita reserva, não sei se por esse meu instinto
07:13de ser advogado, de ser defesa, de falar depois,
07:18de ponderar, de ouvir a pessoa que está sendo acusada.
07:20Então, é preciso dar tempo ao tempo.
07:22Eu não estou aqui acusando absolutamente ninguém, nem vocês.
07:26Nós estamos aqui comentando fatos que estão acontecendo,
07:30mas é preciso também que a gente entenda que, por trás disso,
07:33tem um cidadão, né?
07:35Que é daqui de Cajazeiras, tem outras pessoas envolvidas.
07:39E é preciso se respeitar o direito de defesa, o contraditório, né?
07:44A outra versão, a antítese, e não está ali apenas chutando,
07:50batendo, acusando, entrando na onda e entrando na moda
07:54de que já tem uma culpa antecipada.
07:57Não, não é assim.
07:58Isso precisa.
07:59E, inclusive, o Poder Judiciário, acredito,
08:02que vai agir com muito cautela, com muito cuidado,
08:05para julgar essas situações, porque envolve um fato que é público,
08:09mas envolve pessoas, seres humanos, que devem estar sofrendo com tudo isso.
