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Moraes diz que há ‘explícita chantagem’ por anistia após sanções dos EUA
Terra Brasil
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há 5 meses
Moraes diz que há ‘explícita chantagem’ por anistia após sanções dos EUA
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00:00
E essa geração de pressão política e social contra os poderes judiciário e legislativo
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tem claramente a finalidade ilícita de favorecer interesses pessoais.
00:16
E digo, coação contra o poder legislativo também, pasmem, pasmem que um dos brasileiros
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investigado e foragido, recentemente, nessa semana, dirigiu ameaças diretas aos presidentes
00:39
da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre.
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Ameaças diretas. Ou vocês votam a anistia, ou as tarifas vão continuar.
00:53
Ou vocês votam a anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira.
01:05
Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras, sem o menor respeito institucional,
01:13
sem o menor pudor, sem a menor vergonha.
01:15
Na explícita chantagem, para tentar obter uma inconstitucional anistia, ou em relação
01:24
ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, obter o início de procedimento
01:31
de impeachment contra ministros desta Suprema Corte.
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Sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade.
01:40
Mas sim, por discordarem da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal,
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no exercício de sua competência jurisdicional, concedida diretamente pela Constituição Federal,
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em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros do cumprimento de sua missão institucional
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e favorecer réus em ações penais.
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Ameaça essa aos presidentes das casas, que já foi repudiada por ambos os presidentes
02:15
anteontem com as notas da presidência da Câmara e do Senado Federal.
02:23
Mas também e principalmente com a ação contra o Poder Judiciário, em especial contra o Supremo
02:31
Tribunal Federal, com a única e exclusiva finalidade de obter um súbito, inexistente,
02:43
inconstitucional, arquivamento imediato de ações penais.
02:49
Ações penais que foram devidamente propostas pela Procuradoria-Geral da República,
02:54
pelo Procurador-Geral da República, que aqui se encontra, titular constitucional e privativo
03:01
dessa iniciativa, em virtude da tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023,
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eu afirmo tentativa de golpe de Estado, porque esse Supremo Tribunal Federal já condenou
03:19
mais de 700 pessoas por golpe, tentativa de golpe de Estado.
03:25
Então, há ainda ações penais em andamento, propostas devidamente pelo Procurador-Geral da
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República, que tem total autonomia e independência constitucional, derivadas de investigações
03:40
da Polícia Federal, e cujos atos processuais vêm sendo realizados dentro do devido processo
03:48
legal, rigorosamente observado pelo Supremo Tribunal Federal, com a participação, fiscalização
03:58
e acompanhamento, tanto do Procurador-Geral da República, como por 96 advogados.
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96 advogados estão habilitados nos autos dos quatro núcleos denunciados pelo Procurador-Geral
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da República, com amplo, total e restrito acesso a todas as provas.
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devido ao processo legal, realizado com a oitiva já de oito testemunhas de acusação e
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149 testemunhas de defesa, ministra Carme.
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Foram ouvidas 149 testemunhas de defesa, em respeito à ampla defesa, em respeito ao contraditório.
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Foram interrogados os 31 réus desses quatro núcleos, sempre de forma absolutamente pública
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e transparente, com todos os atos gravados em áudio e vídeo, e disponibilizados a toda imprensa e para
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toda a sociedade, e ainda todos os interrogatórios transmitidos ao vivo pela TV Justiça e pela mídia em geral.
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Eu aqui afirmo, sem medo de errar, não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade
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como essa ação penal.
05:41
Nenhum país do mundo transmite interrogatórios, oitiva de testemunhas, para toda imprensa e sociedade acompanharem.
05:55
É o Supremo Tribunal Federal atuando dentro da Constituição, dentro dos princípios republicanos
06:03
e garantindo o devido processo legal.
06:06
Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas,
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expulho o arquivamento imediato dessas ações penais, sob pena de se prejudicar a economia brasileira,
06:30
o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras.
06:37
Essas coações, essas tentativas de obstrução à justiça, realizadas por esses brasileiros,
06:49
supostamente patriotas, a favor de interesses estrangeiros, têm, eu repito, uma única finalidade.
06:57
A finalidade de substituir o devido processo legal, com a ampla participação do Ministério Público,
07:08
repito, de 96 advogados constituídos, com acompanhamento da mídia, com acompanhamento da sociedade,
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substituir o devido processo legal, a análise justa e imparcial das denúncias oferecidas,
07:25
substituir por um tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas
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que se acham acima da Constituição, acima da lei, acima das instituições.
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Esses réus investigados brasileiros, que estão induzindo, instigando e auxiliando
07:52
a prática dessas condutas nefastas contra a sociedade brasileira,
07:57
criminosas contra as autoridades públicas, não estão só ameaçando, coagindo, autoridades públicas,
08:08
ministros do Supremo Tribunal Federal, mas também, e fazem isso diariamente nas redes sociais,
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ameaçando as famílias dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República,
08:25
em uma atitude costumeiramente afeta a milicianos do submundo do crime,
08:33
que atacam as autoridades e atacam os familiares das autoridades.
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Essas condutas dessa organização criminosa, essas condutas caracterizam claros e expressos
08:49
os atos executórios de traição ao Brasil e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos,
09:00
em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal
09:08
que envolva organização criminosa e, principalmente, atentado à soberania nacional.
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Pois continuam, dia após dia, ao verificarem que esta corte, e, presidente, faço questão de dizer,
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não só esta corte, esta corte, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal
09:31
não se vergarão a essas ameaças.
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