Pessoas não binárias e os desafios do reconhecimento formal em Minas

Name: Pessoas não binárias e os desafios do reconhecimento formal em Minas
Uploaded: 2025-07-19T09:00:24+00:00
Duration: 9 min 17 s
Channel: Estado de Minas

Estado de Minas

19/07/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em maio de 2025, pela primeira vez, a possibilidade de retificar o registro civil para que nele conste gênero neutro. Ou seja, o sexo não será identificado nem como feminino nem como masculino. A decisão reacende o debate sobre os direitos e o reconhecimento de pessoas não binárias, aquelas cuja identidade de gênero não se encaixa nas categorias tradicionais de homem ou mulher. No dia a dia, essas pessoas enfrentam barreiras burocráticas e desafios cotidianos para existir em uma sociedade que ainda enxerga o mundo sob uma lógica binária.

⁠Leia a íntegra da reportagem⁠⁠ https://www.em.com.br/diversidade/2025/06/7188029-pessoas-nao-binarias-expoem-os-desafios-do-reconhecimento-formal-em-minas.html

O⁠ ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Notícia em áudio⁠⁠⁠⁠⁠⁠ é um podcast do⁠ jornal ⁠Estado de Minas⁠⁠ ⁠⁠⁠⁠que lê, aos sábados e domingos, uma grande reportagem para você ouvir no seu tempo. Sem deixar que a pressa do dia a dia atrapalhe a imersão no tema. Afinal, uma boa história merece ser contada e recontada muitas vezes. E em vários formatos.

Reportagem: Maria Antônia Rebouças
Locução: Maria Antônia Rebouças
Arte sobre foto de Alexandre Guzanshe
Coordenação: Rafael Alves

#STJ #lgbtqiapn+ #pronomeneutro #naobinario

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00:00Olá, eu sou Maria Antônia Rebouças e esse é o Notícia em Áudio, um podcast do jornal

00:08Estado de Minas, que lê, aos sábados e domingos, uma grande reportagem para você ouvir no

00:13seu tempo.

00:14O texto de hoje é de minha autoria.

00:16Pessoas não binárias expõem os desafios do reconhecimento formal em Minas Gerais.

00:22O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em maio de 2025, pela primeira vez, a possibilidade

00:28de retificar o registro civil para que nele conste gênero neutro.

00:33Ou seja, o sexo não será identificado nem como feminino, nem como masculino.

00:38A decisão reacende o debate sobre os direitos e o reconhecimento de pessoas não binárias,

00:43aquelas cuja identidade de gênero não se encaixa nas categorias tradicionais de homem ou mulher.

00:49No dia a dia, essas pessoas enfrentam barreiras burocráticas e desafios cotidianos para existirem

00:55em uma sociedade que ainda enxerga o mundo sob uma lógica binária.

00:58Para compreender o tema, é preciso entender a diferença entre sexo e gênero.

01:03Sexo é determinado por características biológicas, como genitais e cromossomos.

01:08Já o gênero é uma construção social relacionada à forma como a pessoa se percebe e se expressa

01:14no mundo.

01:14É o que explica Aidan Marx, pessoa não binária de 30 anos que mora em Niterói, no Rio de

01:20Janeiro.

01:20O sexo geralmente é determinado por noções biológicas do corpo físico.

01:26O gênero é a identidade expressada por aquele corpo.

01:29Resume.

01:30Aos 23 anos, Aidan se identificava como homem trans.

01:34Fez mastectomia e utilizou hormônios por 7 anos.

01:37Até perceber que esse caminho já não refletia sua identidade e atualmente Aidan é uma pessoa

01:42não binária.

01:43Todos nós, o tempo todo, estamos tentando entender quem somos.

01:47Se eu tomei hormônios por 7 anos, é porque fez sentido por aqueles 7 anos.

01:51Mas chegou um momento em que não fazia mais sentido.

01:54E eu parei.

01:54Relata.

01:55Hoje, Aidan tenta alterar seus documentos, que foram retificados anteriormente como masculinos,

02:01para gênero neutro.

02:02Como estudante acadêmico, também desenvolveu uma dissertação sobre a sujeição não binária

02:07no Brasil.

02:08O interessante é que os corpos não precisam ser exatos.

02:12E isso tira um peso enorme.

02:13Afirma.

02:14Aidan acredita que a experiência não binária rompe com a ideia de que as pessoas precisam

02:19ser constantes, lineares e imutáveis.

02:22Se nada na sociedade é constante, por que a identidade de gênero precisa ser?

02:27Questiono.

02:28Comecei a dar nome e a compreender racionalmente meu gênero aos 34 anos.

02:33Mas eu sempre fui uma pessoa não binária, desde criança.

02:36Eu só não sabia dar nome para o que eu sentia.

02:38Conto o jornalista e artista Zaira Magalhães, de 38 anos, morador da região nordeste de Belo

02:44Horizonte.

02:44Zaira é uma pessoa não binária transmasculina.

02:47Ou seja, foi designada do sexo feminino ao nascer, se identifica com o gênero masculino,

02:53mas não de forma exclusiva.

02:55Zaira explica que, por muito tempo, tentou pertencer às opções binárias.

03:00Depois que eu passei da adolescência, acabei me confortando com o título de mulher por

03:04conta do meu contato com o feminismo negro.

03:07Aquilo fazia sentido, talvez por ter sido a minha primeira sensação de pertencimento.

03:11Ainda assim, a sensação de desconforto permanecia.

03:15O conceito binário não dava conta de explicar o que era o meu gênero para mim.

03:19Explica.

03:20À medida que foi conhecendo outras pessoas não binárias, Zaira foi desenvolvendo sua

03:24auto-percepção.

03:25Minha aparência hoje está bem ambígua.

03:27Se eu uso roupas largas, as pessoas não percebem meus seios e me leem como homem.

03:31Mas eu também uso decote quando quero.

03:33Conta.

03:34Se fizer sentido para mim, eu continuo usando, seja saia, seja batom, o que for.

03:38O maquiador Luke Loureiro, de 19 anos, morador da região oeste de BH, também viveu um processo

03:44semelhante.

03:45Ele se identifica como pessoa não binária a gênero.

03:49Não se identifica com gênero nenhum.

03:51Eu fui uma criança feminina, gostava de rosa e de boneca, mas nunca me vi como mulher

03:55e não me identificava com o que era ser mulher.

03:58Demorei uns três anos para entender o que eu era.

04:00Relata.

04:01Esse processo, segundo Luke, foi marcado por angústias, inseguranças e microagressões

04:06diárias.

04:06Na internet, eu me declarava pessoa não binária, mas na vida real, eu tinha medo.

04:12Sempre me escondia muito.

04:13Às vezes, dizia que Luke era apelido ou nome artístico.

04:16Luke explica que, até hoje, lida com alguns preconceitos quando usa vestido, por exemplo.

04:21Isso porque, segundo o maquiador, existe uma expectativa de que uma pessoa não binária

04:26se vista de maneira andrógina, ou seja, apresentando simultaneamente características

04:30do gênero masculino e feminino.

04:33Mas a gente não tem obrigação de entregar essa androginia, justamente porque não queremos

04:37nos encaixar em nenhuma dessas caixinhas.

04:39Explica.

04:40Essa desconstrução também faz parte da trajetória de Luisa Cantini, designer de 23

04:45anos, que mora na região da Pampulha.

04:47Luisa se identifica como pessoa não binária, embora nunca tenha sentido desconforto com

04:52seu corpo ou com seu nome.

04:53Para muita gente, é mais fácil enxergar o mundo em duas caixinhas, mas até o próprio

04:58conceito de ser homem ou de ser mulher é flexível.

05:01Reflete.

05:02No caso de Luisa, o incômodo se manifestava na forma como a sociedade impunha expectativas

05:07sobre roupas, comportamentos e papéis.

05:10Não é que meu corpo me causasse desconforto, mas a maneira como eu era lida socialmente.

05:15Usar vestido, por exemplo, me causava uma sensação estranha, assim como usar uma bermuda

05:20e tentar performar uma masculinidade que não fazia sentido para mim.

05:24Explica.

05:24Para além das vivências individuais, há um obstáculo estrutural.

05:28Eidan Marx chama a atenção para a dificuldade do Estado brasileiro em lidar com identidades

05:33fora do binário.

05:34Se o SUS não comporta, se a Receita Federal não comporta, se a aposentadoria não comporta,

05:39a mudança fica só no papel.

05:41O Estado é binarista e precisa atualizar essa sua leitura.

05:44Conclui.

05:45A reportagem procurou o coletivo não binário de Minas Gerais para pedir dados.

05:49Em nota, o coletivo afirmou.

05:51Na atualidade, não existem dados.

05:53E sabemos que a ausência de dados é considerada um dado em si, já que denota que toda uma

05:57população está excluída das políticas públicas e sequer é reconhecida, quanto

06:02menos assistida.

06:04O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística também não tem dados específicos sobre

06:08pessoas não binárias no Brasil.

06:10Diferentemente de outros estados brasileiros, onde a retificação para pessoas não binárias

06:14podem ser feitas diretamente em cartórios, em Minas Gerais o caminho ainda é burocrático.

06:19A única possibilidade é pela via judicial, com acompanhamento da defensoria pública ou

06:24de um advogado particular.

06:26As pessoas transbinárias conseguem retificar nome e gênero diretamente no cartório.

06:31Já as pessoas não binárias, como não há regulamentação legal específica, precisam

06:36entrar com uma ação judicial e esperar uma sentença do juiz.

06:39Explica Vladimir de Souza Rodrigues, defensor público estadual de direitos humanos.

06:45Ele lembra que o Brasil tem um sistema jurídico e estatal profundamente binário.

06:50Padrão de gênero do estado ainda é homem ou mulher.

06:53Como uma série de direitos estão atrelados à categoria de sexo, como aposentadoria,

06:57concurso, serviço militar, a justiça entende que esses casos exigem julgamento.

07:03Completa.

07:03A falta de legislação específica faz com que cada pessoa não binária precise brigar

07:08individualmente por sua identidade, seja no registro civil, seja em outras esferas

07:13da vida.

07:14Paixão CCM Andê, de 35 anos, pessoa não binária que realizou a retificação do documento

07:20em Belo Horizonte, viveu na pele os entraves do sistema de 2023 a 2025.

07:27Durante o processo de retificação, ele conta que sofreu preconceito de um juiz que chegou

07:32a exigir extratos bancários como critério para avaliar o seu pedido.

07:36Hoje, usa o nome Paixão, que não delimita gênero, e CCM Andê, nome que veio do candomblé

07:42e significa cobra d'água em quimbundo, uma língua de origem angolana.

07:47Explica.

07:47Do lado dos cartórios, a situação também é desafiadora.

07:51Márcia Fidelis Lima, presidente da Comissão Nacional de Registros Públicos, admite que

07:56O registro civil tem sido cada vez mais provocado a se adaptar às demandas da diversidade, mas

08:02ainda opera dentro dos limites da lei.

08:04Se os documentos trazem constrangimento, a alteração deles é fundamental.

08:08Mas fora da binariedade, hoje, o caminho jurídico ainda é limitado.

08:12A legislação e os sistemas públicos ainda estão se adaptando a isso, afirma.

08:17A busca pela retificação de documentos com gênero neutro cresceu significativamente nos

08:22últimos anos em Belo Horizonte.

08:24Segundo o defensor público Vladimir Souza, há cerca de dois anos, a defensoria decidiu

08:29organizar um mutirão para medir a demanda desse público.

08:32A demanda foi muito elevada, em torno de 200 pessoas só em BH.

08:37E se houvesse a possibilidade de fazer a retificação diretamente em cartório, esse número seria,

08:42com certeza, ainda maior, afirma.

08:45Vladimir explica que atualmente, para realizar a troca de documentos, basta procurar a Defensoria

08:49Pública de Minas Gerais.

08:51A medida de duração do processo em BH, atualmente, é de cerca de seis meses.

08:56A íntegra dessa reportagem foi publicada no jornal Estado de Minas, em 30 de junho

09:01de 2025.

09:02Acompanhe as notícias mais importantes para o seu dia a dia em nosso site, em.com.br,

09:08e siga a gente no WhatsApp, para atualizações urgentes.

09:11Até a próxima notícia em áudio.

09:12E aí

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