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  • há 7 meses
A reunião de conciliação entre representantes do governo e do Congresso sobre o IOF terminou sem acordo no STF.

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Transcrição
00:00A reunião de conciliação entre representantes do governo e do Congresso sobre o IOF terminou sem acordo no Supremo Tribunal Federal.
00:08Vamos voltar à Brasília. Natália Pazzi conta os próximos passos. Natália.
00:16Felipe, agora a decisão sobre manter ou não o decreto do presidente Lula que aumentou a alíquota do IOF caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
00:25Depois, o assunto ainda deverá ser analisado pelo Plenário do Supremo. A falta de acordo já era esperada.
00:32Como mostramos ontem, o Planalto estava decidido a não abrir mão do direito presidencial de editar decretos sobre o imposto.
00:43A Advocacia Geral da União sustenta que as decisões estão de acordo com a Constituição porque fazem parte dos poderes do presidente
00:51e que sem o reajuste será necessário um novo corte no orçamento de cerca de 10 bilhões de reais.
00:58Mas para o Congresso, essa medida é inconstitucional porque utiliza o IOF, que deveria servir apenas para controlar a economia,
01:06para aumentar a arrecadação, permitindo assim que o governo feche as contas dentro do novo arcabouço fiscal.
01:12Não foi agendada uma nova audiência. É com você.
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