O ministro Alexandre de Moraes travou a questão do IOF e propôs um acordo entre os Poderes, buscando conciliação. Uma reunião entre o Planalto e o Congresso Nacional foi marcada para 15 de julho. O presidente da Câmara dos Deputadod, Hugo Motta, afirmou que Moraes agiu em sintonia com a Câmara. Já o presidente Lula elogiou o Congresso e falou em sentar na mesa e negociar.
Dora Kramer e Acácio Miranda analisam o impasse e os novos depoimentos que "acalmam os ânimos" em Brasília.
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00:00Essa audiência será no dia 15 de julho, enquanto isso, todos os decretos relacionados ao impasse sobre o EOF entre o Congresso e o Planalto estão suspensos.
00:10Repórter André Aneri chega agora com as últimas informações, depois de uma semana agitada, temos esse desfecho.
00:16Qual a reação, André, do Congresso Nacional? Bem-vindo, boa noite pra você.
00:21Boa noite pra você.
00:23Obrigado, Tiago. Boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:27O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, se manifestou nas redes sociais.
00:33Na mensagem, ele afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do EOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade.
00:45Hugo Mota disse ainda que os parlamentares continuam abertos ao diálogo institucional,
00:51com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia.
00:59A manifestação de Hugo Mota ocorreu após Alexandre de Moraes suspender, em decisão liminar,
01:05tanto os decretos do governo federal que aumentavam a alíquota do EOF,
01:10quanto o projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso,
01:14que anulava esses mesmos decretos e derrubava o aumento do imposto.
01:19A decisão do ministro será submetida a referendo do plenário.
01:23E na mesma decisão, o ministro também deu prazo de cinco dias
01:27para que o governo federal justifique o aumento do EOF
01:30e para que o Congresso explique os motivos que levaram à derrubada da medida.
01:36As argumentações devem pautar a audiência de conciliação entre os poderes,
01:41audiência essa que foi determinada pelo STF, pelo ministro Alexandre de Moraes,
01:46e que foi marcada, como você disse agora há pouco, né, Tiago, para o dia 15 de julho.
01:51O objetivo é buscar um acordo que evite uma crise institucional.
01:58É, e André, a gente fala da reação do Congresso Nacional,
02:01e o governo reagiu de forma positiva a essa conciliação proposta pelo ministro?
02:06Por isso que é bom lembrar que todas as medidas em relação ao EOF estão suspensas.
02:12Ou seja, voltou a ser tudo como era, já estava,
02:15mas o Supremo deu esse posicionamento pelo menos até o dia 15.
02:19Deu esse posicionamento e o governo federal teve um certo desconforto, viu, Tiago,
02:28mas não ficou tão explícito.
02:30Durante a abertura do encontro anual do Banco do BRICS, no Rio de Janeiro,
02:34o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a decisão de Moraes
02:38acontece no sentido de delimitar as competências dos poderes com mais clareza.
02:43Haddad comentou que o decreto do governo teve como objetivo combater a sonegação de impostos
02:49e que a audiência será uma oportunidade de demonstrar que não houve um aumento linear do EOF.
02:56Já a ministra Glaise Hoffman, das Relações Institucionais,
03:00disse que espera que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes
03:03resulte em uma solução negociada sobre o decreto do EOF.
03:08Segundo ela, o governo do presidente Lula não tem nenhum problema
03:12em conversar com o Congresso e com o STF e sempre buscou o diálogo nessa e em outras questões.
03:19Tiago.
03:20É isso, André Anel, então, trazendo a reação do Congresso e também do governo.
03:24Você volta daqui a pouquinho, mais um giro com os nossos comentaristas.
03:28Dora Kramer e agora há pouco o presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:32fez também um posicionamento defendendo a redução de isenções fiscais
03:39e ele falou sobre a possibilidade de se reduzir emendas parlamentares.
03:45Essa é uma questão que pode, claro, não ter uma reação tão positiva no Congresso Nacional.
03:51De que forma isso pode cair para o Congresso Nacional? Dora?
03:56Ô, Tiago, isso é o tipo do assunto a respeito do qual é mais fácil falar do que fazer, tá certo?
04:02Então, ele pode falar, se manifestar, até porque hoje está a Cavaleiro,
04:06porque, tecnicamente, quem ganhou no momento foi a Câmara.
04:10Ele tem razão, porque o IOF está suspenso.
04:14Esse é o fato, né?
04:15Agora, eu não entendo como é que vai se chegar numa posição, numa meia posição,
04:21porque o governo quer o IOF, diz que é imprescindível para manter o equilíbrio fiscal,
04:27para manter o arcabouço fiscal vivo.
04:31E o Congresso diz que não aceita um centavo, um centavo por minha conta, tá?
04:37Não aceita nada de aumento de imposto.
04:41Então, eu não sei como é que se chega no meio termo,
04:45quando uma parte está numa ponta, a outra parte está na outra ponta,
04:50com duas questões que são excludentes.
04:52Então, vamos ver. Vai ser uma mágica interessante da gente acompanhar.
04:57É, a dúvida, Cássio, é qual seria o meio termo, se é que esse meio termo existe.
05:02Agora, o que chama a atenção é que foi feita uma leitura
05:05dizendo que, de uma certa maneira, o governo acaba saindo derrotado,
05:09porque não deve haver a alta do IOF,
05:12mas como é que isso vai ser compensado para o bolso do governo, não é, Cássio?
05:16Sem dúvida alguma.
05:19O meio termo, na minha leitura, para a Câmara dos Deputados,
05:24é a aprovação da isenção do imposto de renda
05:27para as pessoas que ganham até R$ 5 mil,
05:29que é uma medida eleitoreira do governo
05:35e o importante para o governo, especialmente considerando o período eleitoral.
05:40Então, o Congresso faria esse gesto em prol da retirada do IOF.
05:46Mas existe um outro fator que você bem disse, Tiago.
05:50O IOF, para o governo, nesse momento,
05:52ciente o próprio governo, que é um desgaste,
05:56é tratado como uma necessidade
05:58para que o governo feche as suas contas,
06:01ao invés de serem feitos cortes em determinados setores,
06:06algo que o governo não quer.
06:08Então, há toda essa complexidade,
06:10por isso que o meio termo,
06:12adora bendice, você bendice,
06:14e penso da mesma forma,
06:17não creio ser possível neste contexto.
06:21Mas, se nós olharmos para as entrelinhas hoje,
06:26o presidente Lula já tirou o pé do acelerador em termos de conflito,
06:31o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
06:33também teve um discurso mais ameno no dia de hoje.
06:37Então, na minha leitura,
06:39o presidente Lula já dá como mais ou menos perdida essa fatura,
06:44por mais que ele não externe isso publicamente.
06:50Haver as cenas dos próximos capítulos,
06:52mas é impossível a gente resolver essa história
06:56sem que alguém seja derrotado.
06:58Cássio, enquanto isso,
06:59o presidente Lula fez uma série de declarações hoje
07:02falando sobre a relação que tem com o Congresso Nacional,
07:05elogios à questão republicana de se conversar entre os poderes,
07:10e a gente acompanha esse trechinho aqui no Jornal João Ipa.
07:12Parece que tem uma guerra entre o governo e o Congresso.
07:17Deixa eu falar com Deus,
07:18eu sou muito agradecido
07:20a relação que eu tenho com o Congresso Nacional.
07:24Até agora, nesses dois anos e meio,
07:27o Congresso aprovou 99% das coisas que nós mandamos ao Congresso.
07:33Acho que nem no governo Sarney,
07:35acho que nem no governo Fernando Henrique Cardoso,
07:37acho que nem no governo de ninguém se aprovou tanto...
07:40nem no governo Bolsonaro se aprovou tanta coisa como se aprovou agora.
07:44Então, eu sou grato ao Congresso Nacional.
07:47Quando tem uma divergência, é bom.
07:50Sabe por quê?
07:51Porque a gente senta na mesa, vai conversar e resolve.
07:55O governo pensou uma coisa, o Congresso está pensando outra,
07:58nós vamos resolver isso numa mesa de negociação.
08:01Bom, Dora, por essa fala do presidente,
08:03ele ameniza a crise e tenta puxar para o lado do governo, né?
08:08Pois é, e fala coisas que não estão,
08:10são realmente verdadeiras, né?
08:12Primeiro que o Congresso não aprovou 99%,
08:15depois a comparação com os governos que ele citou,
08:19Bolsonaro e Sarney,
08:21também não são verdadeiras,
08:22porque nenhum desses governos teve tantos vetos derrubados,
08:26aliás, o Sarney não deve ter tido nenhum,
08:28porque antigamente não era praxe o Congresso derrubar veto.
08:32Aliás, nem examinava os vetos, ficavam lá por anos.
08:35Nenhum deles, acho que medida provisória,
08:39não é comum ter medida provisória devolvida.
08:44O governo Lula teve e decreto presidencial derrubado por um PDL do Congresso,
08:50a gente não via desde 92,
08:53exatamente às vésperas lá com o Collor já,
08:57com problemas de impeachment, portanto, já enfraquecido.
09:00Então, quando ele faz essa declaração,
09:05claro que isso deve ser visto como um gesto,
09:08um gesto de aproximação,
09:10um gesto de amenização dos ânimos.
09:13Mas aí, quando ele usa fatos que não são verdadeiros,
09:17que são historicamente não verdadeiros,
09:21fica ruim, porque isso descredibiliza a fala do presidente.
09:26É, e acaso, desde que o governo tomou posse
09:29e um mês depois o novo Congresso,
09:32se fala do Congresso empoderado,
09:34o Congresso que tem muita força.
09:36E a relação do governo com o Congresso nunca foi tão fácil,
09:40e ainda mais nesses dois anos e meio, não é?
09:43Tiago, eu acho que esse recorte de dois anos e meio,
09:47dessa dificuldade, é injusto.
09:49Nós falamos ontem, inclusive,
09:51sobre o presidencialismo de coalizão,
09:53e o Sérgio Abranches, que é o autor desse termo,
09:58ele já escreveu um artigo falando que o termo está defasado,
10:03porque o presidencialismo de coalizão hoje
10:05vai muito além disso por conta do empoderamento do Congresso.
10:10E por que eu digo que dois anos e meio é injusto?
10:12Porque se a gente precisa olhar para trás,
10:15desde o impeachment da Dilma,
10:16desde a ascensão do Eduardo Cunha à presidência do Congresso,
10:21esse processo vem acontecendo,
10:24e ele se solidificou muito
10:25durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff
10:31e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
10:33Então, essa tendência é uma tendência natural,
