00:00Olha, gente, a Prefeitura de Salvador instituiu um refis para quem tem dívida com erário público.
00:05O Programa de Composição de Litígios tem o objetivo de incentivar os contribuintes
00:09a regularizar os débitos tributários com o município.
00:12Quem se inscrever no programa terá a vantagem de quitar a dívida com juros zero
00:16com valor mínimo de R$ 1.000 em cada parcela.
00:19Os tributos poderão ser quitados em até 24 vezes, 25 ou 48 parcelas
00:24e com dispensa de 25% a 50% dos honorários advocatícios.
00:29Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias,
00:33a transação tributária será reincindida, restabelecendo os encargos moratórios de infração
00:38e o valor total dos honorários advocatícios, deduzindo-se as parcelas já pagas.
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