00:00A Justiça Federal da Bahia determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres
00:05e a Concessionária Via Bahia providenciem a inclusão de obras emergenciais
00:10na BR-324 no Programa de Exploração da Rodovia.
00:15As obras devem ser realizadas no trecho de acesso ao Distrito de Terra Nova
00:20e no trecho urbano de Amélia Rodrigues, entre os quilômetros 545 e 546.
00:26A decisão é resultado de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal em junho do ano passado.
00:34Com a determinação, a Via Bahia tem um prazo de 30 dias para apresentar projetos executivos de obra.
00:41A partir do recebimento da documentação, a ANTT tem o mesmo prazo para apreciar e aprovar os projetos.
00:49Caso uma das partes descumpra os prazos, deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia.
Comentários