00:00Entrou em vigor nesta quinta-feira a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a Gasolina e o Etanol.
00:07A cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional.
00:12Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%.
00:19A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022.
00:25Agora, o ICMS deixará de variar quinzenalmente, de acordo com os preços dos combustíveis nas bombas.
00:31De acordo com o texto, os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, qualquer que seja a sua finalidade,
00:38são gasolina e etanol anidrocombustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive aquele que é derivado do gás natural.
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