O carnaval é considerado feriado? - Fala Bahia - 07/02 - Vídeo Dailymotion

Fala Bahia

🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (07), a advogada Esdra Rocha tira dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores no carnaval.  - Sobre o programa O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.  ✅ Inscreva-se no canal, ative a notificações e fique bem informado!  #notícias  #bahia  #rádio

Transcript

00:00Meus Direitos

00:03Boa noite, Esdra Rocha.

00:10Olá, boa noite, tudo bem? É um prazer estar aqui, eu agradeço pelo convite.

00:15Boa noite.

00:16E também falo com todos os ouvintes que estão atentos.

00:19É um prazer nosso.

00:21Então, eu queria que você falasse um pouco sobre essa questão dos direitos dos trabalhadores no Carnaval,

00:26que não é feriado nacional, explica para a gente como é que funciona,

00:32para quem trabalha no Carnaval e precisa se atentar para os direitos que são devidos das empresas, enfim.

00:41Eu posso até reforçar aqui, doutora, o que a doutora está falando,

00:44e ela falou que não é feriado nacional.

00:46Eu queria perguntar se na terça é feriado nacional.

00:50Obrigado.

00:50Então, em Salvador e na Bahia, não é decretado o Carnaval como sendo um feriado.

01:00Trata-se de um ponto facultativo.

01:02Então, a empresa, cabe a ela gerenciar se vai conceder essa folga ou não.

01:08Mas não trata-se de uma obrigação.

01:11Então, caso essas empresas possuam o interesse de conceder essa folga,

01:16que não é obrigada, ela pode depois fazer a cobrança dessas horas prestadas

01:21através de um pedido de prestação de serviço de hora extra em algum outro dia, né?

01:26Isso se for devidamente acordado através de um acordo individual,

01:30um acordo de compensação, ou mesmo se na empresa existir o banco de horas.

01:36Então, na verdade, eu também achava que era feriado nacional,

01:40a terça-feira de Carnaval, né?

01:42Eu achava que era feriado nacional terça e até meio-dia de quarta-feira, né?

01:46Quarta-feira cinza.

01:47Então, está bem esclarecido aqui.

01:49Está bem esclarecido.

01:50Então, para quem...

01:51Mas vai dizer isso para vocês, para o povo.

01:56Para quem trabalha, então, no Carnaval, doutora,

02:00continua normal, valendo normal, já que não é feriado?

02:04É isso?

02:05É assim que funciona?

02:06Isso.

02:06Por se tratar de um ponto facultativo,

02:08se a empresa não decidir conceder o feriado,

02:10então, o trabalhador, ele labora normalmente.

02:14Entendi.

02:15Então, também depende de um acordo coletivo, né?

02:17Que, por exemplo, se tiver um sindicato

02:19que faz um acordo com a empresa

02:22para que aquele dia seja considerado feriado,

02:24isso é possível?

02:26Sim, é possível.

02:28Em regra, né?

02:29Como não se trata de um feriado,

02:31então, as empresas observam essa regra.

02:34Acontece que essas exceções, né?

02:37Que é no caso de um acordo coletivo,

02:39um acordo com o sindicato.

02:41Então, tem essa possibilidade de prever uma exceção.

02:45E o caso do Carnaval seria um deles.

02:48Entendi.

02:48E aí, garante um pagamento de hora extra

02:50como se fosse um feriado nacional, por exemplo.

02:54Um 7 de setembro, que é um feriado nacional.

02:57É isso?

02:59Perfeito.

03:00Isso mesmo.

03:01Olha só.

03:02Essa daí, eu também não sabia, não.

03:03Então, imaginei que fosse um feriado realmente nacional.

03:08Mas, então, para quem trabalha e tem esse acordo coletivo,

03:15com o sindicato, com a empresa,

03:17então, o pagamento tem que ser...

03:20Não pode ser facultativo, por exemplo, para a empresa, né?

03:23Se foi acordado, tem que garantir esse pagamento do feriado, por exemplo?

03:28Desde que é acordado, né?

03:32Porque se não existiu o acordo, a empresa pode seguir a regra,

03:35que é observar a questão do ponto facultativo.

03:39Entendi.

03:41Tá bom, então, doutora.

03:42Muito obrigada.

03:42Obrigado.

03:43Pela participação, pelos esclarecimentos.

03:46Tenho certeza que essa entrevista aí vai bombar aqui no nosso YouTube,

03:50porque é uma informação bem importante.

03:52E que as pessoas precisam saber mesmo que depende de um acordo,

03:59principalmente para quem trabalha numa empresa privada.

04:02Muito obrigada.

04:02Valeu.

O carnaval é considerado feriado? - Fala Bahia - 07/02

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