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O autor do projeto de lei que pode reduzir de oito para apenas dois anos a inelegibilidade de políticos que sejam condenados por abuso de poder político nas eleições negou, em entrevista ao programa Meio-Dia em Brasília desta segunda-feira, 3, que a proposta seja casuística e que tenha apenas o objetivo de beneficiar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
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Transcrição
00:00E agora vamos voltar com o Wilson Lima, retomando as eleições do nosso Congresso.
00:05Falamos sobre Davi Alcolumbre, falamos das repercussões econômicas da eleição de Alcolumbre e Mota,
00:13mas não falamos ainda muito justamente sobre Hugo Mota, o novo presidente da Câmara,
00:18que, como você disse, não teve uma votação tão estridente como se esperava, não é, Wilson?
00:24Mas antes de a gente falar com detalhes sobre a eleição de Hugo Mota, o discurso dele,
00:32vamos falar um pouco sobre a pauta que dominou o final de semana e que caiu como uma bomba, né,
00:39porque no sábado pela manhã, durante as eleições, eu publiquei aqui um antagonista que o PL,
00:46junto com o integrante do Centrão, estão trabalhando para achar uma fórmula de reabilitar o ex-presidente Jair Bolsonaro
00:53para as eleições de 2026.
00:55Mas antes da gente falar sobre esse projeto com o autor dele, o deputado Bilbo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul,
01:01deputado, sou que é vice-líder do PL, eu queria que o senhor fizesse uma avaliação sobre a gestão Mota.
01:05O que dá para esperar nos próximos dois anos?
01:08Olha, eu espero uma gestão democrática, uma gestão que valorize muito o poder legislativo, a Câmara Federal,
01:16e uma gestão de coragem, porque eu estou com uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição,
01:24aonde muda o artigo 53, que é, no caso, a imunidade parlamentar,
01:29porque hoje o parlamentar é imune por quaisquer palavras.
01:33E como ficam questionando o local, se vale ou não vale,
01:37modificamos agora com essa PEC, é imune por quaisquer palavras e em qualquer lugar.
01:42E o juiz, desembargador ou ministro do STF, que não respeitar a Constituição,
01:49perderá o seu cargo sem remuneração e ainda ficará cinco anos sem poder exercer qualquer função pública.
01:56Quando eu estava coletando 171 assinaturas que é necessário,
01:59eu cheguei no Hugo Mota, ele leu e assinou, antes de ter as 171 assinaturas.
02:06Eu digo, futuro presidente, conto com o senhor para colocar em pauta.
02:09Ele, positivo, estamos firmes.
02:11Só esse ato dele, essa atitude, já me incentivou bastante a acreditar que ele faz uma gestão
02:18defendendo o parlamento, defendendo também a igualdade entre os poderes.
02:23Gostei disso.
02:24Agora, deputado, não sei se são pausamente,
02:28deixa eu lhe perguntar outra coisa sobre o seu projeto de lei.
02:31Ele me parece, porque o senhor quer esvaziar a lei da ficha limpa, na prática,
02:37quando você reduz a ineligibilidade de oito para dois anos.
02:39Não parece ser uma proposta muito causuística?
02:42Quer dizer, você pode, de um lado, beneficiar o Jair Bolsonaro,
02:45mas, por exemplo, livrar prefeitos que foram condenados por corrupção?
02:48Olha, é muito simples.
02:51Em 2010, aumentaram para oito anos a ineligibilidade.
02:56Era três anos, lei de 1990.
02:58Nós temos aí a justiça comum, nós temos o Código Penal,
03:03nós temos a lei de improbabilidade administrativa para condenar o político que faça a coisa errada.
03:08Agora, oito anos é um absurdo, é muito tempo, não tem o porquê.
03:12No caso, por exemplo, não é casuístico, mas o Bolsonaro, ele foi altamente injustiçado, um absurdo.
03:19Qual foi a gravidade que crime ele cometeu em estar falando para embaixadores
03:23que nenhum influencia e nenhum vota no Brasil, ou então por participar de um ato público,
03:29um desfile cívico-militar?
03:31Não tem fundamento nisso.
03:32Então, quem diz que está beneficiando quem é corrupto?
03:35De forma alguma.
03:36Tem a justiça comum, tem o Código Penal, tem a lei de improbabilidade administrativa
03:41para punir o político corrupto.
03:43Agora, oito anos é demais, porque tem muita injustiça nesses casos.
03:47Tem alguma sinalização da mesa diretora para que essa proposta avance aqui?
03:52Olha, nós primeiro vamos aprovar na CCJ, com o Felipe Barros, que é o relator,
03:57e acredito que nós venhamos a levar adiante.
04:01E, pelo que eu vejo, o clima é muito bom.
04:04Olha, se um ex-presidiário, condenado como foi, um descondenado,
04:10volta e se elege presidente da República, que tinha condenação,
04:13não foi liberado de nenhum crime, ele não foi absolvido de nada.
04:18Não foi absolvido, foi um canetaço.
04:20Que crime grave fez o Bolsonaro?
04:21Mas, deputado, o que tem de gente lá no Supremo, lá no TSEC,
04:24ou no Supremo, que já fala, olha, se essa proposta passar, vamos derrubar aqui...
04:28Qual é o motivo para derrubar?
04:30Inconstitucionalidade, pelo menos é o que eles alegam.
04:32Inconstitucionalidade no quê?
04:34Se simplesmente está modificando o prazo, mudar prazo é inconstitucional?
04:38O que é isso?
04:39Se é cinco, cai para dois, para sete, é oito?
04:41É inconstitucional, mudar prazo não tem sentido algum.
04:46Rodolfo Borges, quer alguma pergunta para o deputado?
04:50Deputado, boa tarde.
04:52Eu queria só saber, já que a gente está falando da questão de uma mudança na lei da ficha limpa,
04:58o que te parece mais provável de ocorrer?
05:02Esse projeto avançar ou um projeto da anistia?
05:07Olha, eu acredito que não tem a ver, são coisas diferentes.
05:10Eu não vejo nada de parecido, se bem que é corrigir injustiças, né?
05:17Ambos corrigem injustiças e acredito que os dois sejam aprovados.
05:21Porque no caso de 8 de janeiro, é mais absurdo ainda.
05:26Dizer que é um golpe de Estado, quando não teve um canivete, não teve um revólver, não teve um tanque na rua.
05:31Daqui a um tempo, será motivo de deboche que o Brasil passou por uma situação dessas,
05:37dizendo que é um golpe de Estado, onde tinham velhinhas com bíblia embaixo do braço, não teve um canivete.
05:43Sabe o que é um golpe de Estado, sem um canivete, sem uma faca, sem um tanque na rua?
05:46Isso é piada, não existe.
05:48Para ver o que nós temos de influência no judiciário em cima da política.
05:53E eu digo o seguinte, quando a política invade os tribunais, a justiça foge pela janela.
06:00É o que acontece no Brasil hoje.
06:02Tá certo. Deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, obrigado pela sua participação aqui no Meio de Brasília, meu caro.
06:06Imensa honra e vamos lutar para que a justiça, o bom senso, a democracia impere
06:11e que tenha igualdade entre os poderes.
06:14Ninguém querendo ser mais do que o outro.
06:16Eu vou entregar para São Paulo, porque daqui a pouco eu volto para a gente falar sobre a eleição de Diogo Mota.
06:23Eu vou entregar para o outro.
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