Robinho preso: nem STF salvou

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Transcript

00:00Por falar em Robinho, a defesa do Robinho evocou a decisão do STF sobre a prisão após segunda instância

00:07que colocou o Lula em liberdade antes mesmo que as suas condenações na Lava Jato fossem anuladas

00:13para tentar evitar a prisão imediata do ex-jogador.

00:18Então o Robinho está se escorando no Lula para tentar não ser preso, rapidamente pelo menos.

00:24Os advogados do ex-jogador acionaram o STF após o STJ decidir na quarta-feira que ele deve cumprir no Brasil

00:32a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo decretada na Itália.

00:37Abre águas.

00:38O trânsito em julgado da decisão que impõe a sanção penal é condição sine qua non

00:43para o recolhimento de qualquer cidadão ao cárcere conforme ficou assentado nos acordos das AD6, 43, 44 e 54.

00:53O que a defesa está dizendo em juridiquês é que é preciso esperar o trânsito em julgado,

00:58ou seja, é preciso esperar o esgotamento dos recursos que uma defesa em tese pode fazer

01:06para que o Robinho seja preso.

01:09Até 2019, de 2016 a 2019, vigorava no Brasil a autorização para prisão após condenação em segunda instância.

01:19Quando o TRF-4 manteve a condenação imposta pela primeira instância ocupada pelo Sérgio Moro contra o Lula

01:29e ainda aumentou a pena imposta pelo Sérgio Moro, coisa que muita gente ignora,

01:35o Lula foi preso porque, naquele momento, a jurisprudência do STF permitia a prisão após condenação em segunda instância.

01:46Quando a Lava Jato atingiu os tucanos, etc., e aí Gilmar Mendes se voltou contra a Força-Tarefa,

01:52se uniu aos apadrinhados pelo Lula no STF e eles votavam juntos para aliviar petistas e tucanos,

02:00Gilmar, Toffoli, Ricardo Lewandowski, aí eles resolveram alterar essa jurisprudência.

02:06Então, o Gilmar mudou de voto.

02:08Ele, que em 2016 tinha votado a favor da prisão após a condenação em segunda instância,

02:14ele passou a votar em 2019 contra.

02:17E aí o desempate veio e essa jurisprudência caiu, foi quando o Lula saiu da cadeia.

02:24E outros criminosos que estavam condenados saíram da cadeia também,

02:31porque aquela decisão, embora feita para tirar o Lula da cadeia,

02:35ela beneficiou um monte de criminosos no Brasil.

02:39E agora o Robinho, que está acusado de estupro,

02:42sendo que o Lula ontem mesmo estava recriminando o Daniel Alves,

02:48que é outro jogador brasileiro acusado de estupro,

02:50ele está se ancorando aí naquilo que o PT defendeu

02:54para aliviar a barra das pessoas contra as quais as provas já eram abundantes

02:59e a análise delas já fazia com que elas ficassem presas.

03:04Então, todo condenado quer que o STF lhe dê o mesmo conforto,

03:16as mesmas manobras, o mesmo tratamento VIP

03:20que o Supremo Tribunal Federal deu para Luiz Inácio Lula da Silva.

03:24Grae, o que você destaca?

03:27Eu destaco que eu só posso lamentar, né, Felipe?

03:31Porque, assim, é aquela situação em que você fica entre a cruz e a caldeirinha,

03:37como diziam lá em Rio Claro.

03:37Você vai propor para o STF virar de ponta cabeça a jurisprudência

03:47que ele firmou agora, recentemente, de novo?

03:52Ou você vai pedir para o STF ser fiel à jurisprudência dele?

03:59Não sei, as duas coisas são ruins, né?

04:05Ser fiel à jurisprudência dá estabilidade para o nosso sistema,

04:10faz as pessoas saberem o terreno em que elas estão pisando,

04:14mas cria uma situação que, em N casos, é injusta.

04:19Como seria injusta nesse caso do Robinho?

04:23O processo já transcorreu na Itália, levou anos, né?

04:27Agora acaba de ser homologado.

04:29O que o STJ decidiu, olhando o processo italiano,

04:33ele falou, este processo, essa sentença,

04:36tem condição de ser acolhida aqui no nosso direito.

04:42Ela pode funcionar aqui para o Brasil.

04:45Dois dos ministros acharam que não,

04:47mas a maioria achou que sim.

04:50Ou seja, eles pegaram aquele documento que veio em outro país

04:53e falaram, a gente pode incorporar essa decisão,

04:57fazer ela valer dentro do nosso direito.

05:00E ela passa a ser uma decisão válida, está tudo jóia.

05:03Com base nisso, o Robinho iria para a cadeia.

05:08E, dado o horror do crime que ele cometeu,

05:12segundo a sentença italiana,

05:16é justo, é justo que ele pague.

05:18Então, seria de se desejar que o STF voltasse

05:26à concepção de 2016,

05:30que, do ponto de vista da justiça, é melhor.

05:33Só que daí você faz...

05:34Olha só, Graeve, deixa eu interromper,

05:35porque acabou de sair uma notícia.

05:37Eu ia até explicar qual seria o embrólio aí.

05:42Porque tem uma questão que é o que vale no Brasil

05:44e o que vale na Itália,

05:46onde ele foi condenado.

05:47Então, acabou de sair a notícia

05:49de que o ministro do STF, Luiz Fux,

05:53negou o habeas corpus do jogador Robinho.

05:55O Robinho deu esse azar de cair com o Fux.

05:59É o caso dele.

06:00É o algoritmo do Supremo Tribunal Federal.

06:03Como estava sendo colocado aí no debate público,

06:06é aquele sorteio, é aquele sistema eletrônico,

06:08seja o que for,

06:09a bola caiu com Luiz Fux.

06:11E ele negou.

06:13Ele sentiu, evidentemente,

06:14que é um caso de repercussão.

06:16As pessoas ficam absolutamente indignadas

06:18com quem comete estupro.

06:21E ainda mais um jogador famoso,

06:23alguém que teve todas as oportunidades.

06:26Porque, às vezes,

06:28existe aquela benevolência

06:30com o criminoso que não teve tantas oportunidades.

06:33O Robinho teve todas.

06:34Então, o Fux não quis conversa.

06:37Manteve a ordem de prisão contra o Robinho.

06:42O STJ havia determinado o início imediato

06:46do cumprimento da pena pelo estupro

06:49que tinha sido definido pela justiça italiana.

06:51E o que o Luiz Fux escreveu na decisão?

06:55Esse que é o ponto.

06:56Diante da existência de trânsito em julgado

07:00da condenação

07:01e da possibilidade prevista

07:04no ordenamento jurídico brasileiro

07:06de transferência da execução da pena,

07:10não se vislumbra,

07:11sob este ângulo,

07:12coação ilegal

07:14ou violência contra a liberdade

07:16de locomoção do paciente.

07:19É isso que se tem até o momento

07:22da decisão do Fux.

07:25Ele está considerando

07:27que o STJ não cometeu qualquer tipo de violação.

07:30Então, ele olhou ali

07:32o que o tribunal que está abaixo do STF

07:36decidiu por nove votos a dois.

07:41E, então, está mantida a prisão do Robinho.

07:44Ele foi condenado em três instâncias

07:47na justiça da Itália

07:48pelo estupro coletivo

07:51em grupo de uma mulher albanesa

07:52em 2013.

07:55Então, Graeve,

07:56me parece que o básico,

07:57em termos jurídicos nesse caso,

07:59é que houve o trânsito em julgado

08:01no país de origem que o condenou.

08:03E o Fux está dizendo

08:05que no ordenamento jurídico brasileiro

08:06não há nenhum impedimento

08:07a que isso resulte numa prisão

08:09a ser cumprida no Brasil,

08:11enfim, com base

08:12no trânsito em julgado de outro país.

08:15Pode ser que isso acabe em plenário,

08:18pode ser que haja uma discussão

08:19sobre esse ponto específico,

08:21mas não é a mesma coisa

08:23daqueles que foram condenados no Brasil.

08:27Esses, sim, precisam...

08:29Eles têm a possibilidade

08:31de responder em liberdade

08:32até o esgotamento dos recursos,

08:33portanto, até o trânsito em julgado,

08:35no Brasil.

08:35Não é o caso do Robinho.

08:36Eu acho...

08:38Olha, do ponto de vista formal,

08:42eu acho que é mais confusão

08:43criada pelo Supremo.

08:45De verdade.

08:46De verdade, Felipe.

08:48Não, tudo bem.

08:49Eu estou dando a informação.

08:51É um ministro

08:52que não gosta

08:54da decisão que o Supremo tomou

08:56em 2016

08:57e dando um jeito

08:58de contornar aquela decisão.

09:01que é bastante clara.

09:03Enquanto existe possibilidade

09:04aqui no Brasil

09:05de haver recurso,

09:08não está esgotado o caso.

09:10E o fato é que a sentença

09:11só entrou no sistema brasileiro agora.

09:14E o fato é que os caras

09:15conseguiram entrar

09:16com habeas corpus.

09:18Então, ela passou a existir agora

09:21no nosso sistema brasileiro.

09:23Para o sistema brasileiro,

09:24ela não está transitada em julgado.

09:27Eu acho esquisito.

09:28Mas é isso.

09:29A gente fica entre duas situações ruins.

09:32Uma é ficar o STF

09:34mudando a cada 13 minutos

09:37a coisa que ele tinha entendido

09:40um pouco antes.

09:42A outra é a decisão péssima tomada

09:46em 2019

09:48que instituiu uma injustiça.

09:54Vamos dizer assim.

09:55É uma situação que todo mundo

09:57enxerga como ruim.

10:01Quer ficar postergando,

10:02postergando, postergando,

10:03postergando, postergando

10:04o cumprimento das penas.

10:07Lambança de autoria

10:09pura e única do STF.

10:13O STF não é um órgão

10:16de pacificação

10:18do nosso ordenamento jurídico.

10:22Ele é o órgão

10:24que cria as grandes confusões

10:26hoje em dia.

10:27Ele é o órgão da bagunça.

10:31Ele é o fator

10:32de insegurança jurídica

10:33do Brasil,

10:34justamente porque

10:34é um tribunal

10:35eminentemente político

10:36e, como tal,

10:38decide conforme

10:39a conveniência do momento.

10:41Então,

10:41como as decisões

10:42não são tomadas

10:43a partir de critérios objetivos,

10:45a partir de princípios,

10:47etc.,

10:48elas se alteram

10:49quando há

10:50a necessidade política

10:51de se alterar.

10:53Então, em 2016,

10:55o Supremo achou conveniente

10:57autorizar a prisão

10:59após condenação

10:59em segunda instância.

11:00Mas aí, muitos políticos

11:01de vários partidos

11:02acabaram atingidos

11:03com uma força-tarefa

11:04anti-corrupção.

11:05Os seus apaniguados

11:07no Supremo Tribunal Federal

11:08acharam por bem

11:09impedir que esses políticos

11:12fossem presos,

11:12dar mais tempo

11:13para que eles respondessem

11:15em liberdade,

11:15mais tempo, portanto,

11:17para o STF manobrar

11:18pela impunidade geral.

11:19Foi isso que aconteceu

11:21e agora você tem

11:22essa confusão

11:23a respeito de outros criminosos,

11:25às vezes crimes

11:26que indignam ainda mais

11:27a sociedade brasileira,

11:28como é o caso de estupro,

11:30que no Brasil

11:31indigna mais a sociedade.

11:33Cada um pode fazer

11:34um juízo pessoal

11:34a respeito disso

11:35do que os crimes

11:36de corrupção.

11:38Então, o Robinho,

11:40enfim,

11:41é alvo aí desse...

11:42É alvo, não.

11:43Ele é protagonista

11:45desse embrólio.

11:46Vamos ver

11:46se a decisão do Fux

11:48vai ser mantida

11:49e como o STF

11:51vai agir

11:51de agora em diante.

11:52Legenda por Sônia Ruberti

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