00:00Eu gostaria só de entender se a PM tem subordinação direta com a Secretaria de Segurança aqui no DF.
00:07Ministro Alexandre.
00:08Doutor.
00:09Isso é importante.
00:10Doutor.
00:11Não provoca.
00:13Ministro Alexandre.
00:14Eu vou até pegar aqui, senão eu vou apanhar.
00:16Peraí, minutinho.
00:17Leia.
00:17Minutinho, eu vou ler aqui.
00:21Isso é uma questão, ministro, muito complexa.
00:27Essa é uma questão muito complexa aqui no DF e se o senhor me perguntar já de antemão se eu concordo, eu não concordo.
00:34Mas não me cabe concordar.
00:37E o senhor fez muito bem a intervenção, porque em São Paulo, ministro, em São Paulo, a Lei 616 de 1974,
00:46ela dispõe que a Organização Básica da Polícia Militar estabelece expressamente que a Polícia Militar subordina-se hierárquica, administrativa e funcionalmente ao Secretário de Segurança.
00:56Isso em São Paulo.
00:58Agora, aqui no DF, ministro, em 1977, veio a Lei Orgânica da Polícia Militar do DF e ela trazia essa subordinação ao Secretário de Segurança.
01:07Mas em 1986, isso foi revogado e ficou apenas a vinculação ao Secretário de Segurança.
01:13Mas pior do que isso, na minha opinião, e aí é minha opinião, é que em 2009 veio a Lei 12.086 e acabou, inclusive, com a vinculação.
01:23A Polícia Militar hoje é subordinada diretamente ao governador do DF.
01:26Então, a Secretaria de Segurança Pública aqui do DF, quando a gente fala que ela faz a integração das forças de segurança, é o que restou para a Secretaria de Segurança Pública do DF.
01:35É fazer essa integração, trazer as forças.
01:38Mas hoje ela se subordina, tem todas as relações administrativas e funcionais ao governador do DF.
01:46Bom, eu tenho mais duas questões e muito rapidamente...
01:51No interrogatório, o juiz não pode contraditar o réu.
