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Livoti: Vereadores aprovam orçamento de R$ 7,7 mi para a Segtran de Apucarana
tnonline
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10/06/2025
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Notícias
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00:00
Foi bastante produtiva, tivemos alguns projetos aprovados, aliás, vários projetos aprovados,
00:04
alguns de minha autoria, e destaco nesses de minha autoria três projetos.
00:09
Dois projetos que foram aprovados em segundo turno e agora seguem para a sanção do prefeito.
00:13
O primeiro deles traz transparência para os conselhos municipais aqui de Apucarana,
00:16
para a gente saber quem que é membro, quando são as reuniões, onde são as reuniões,
00:20
quais são os documentos produzidos pelos conselhos, já que eles atuam diretamente
00:23
nas políticas públicas aqui da nossa cidade, é importante que a gente tenha uma transparência nesse sentido.
00:28
O segundo projeto que foi aprovado em segundo turno é um projeto que traz acessibilidade na transparência.
00:33
O que é isso? A gente quer que as pessoas cegas consigam ter acesso também à transparência,
00:38
ter acesso à cidadania, então a gente coloca que os documentos que serão produzidos
00:42
pela administração pública daqui para frente, tenham que ser produzidos e disponibilizados
00:46
de uma forma que aqueles leitores, aqueles aplicativos que fazem leitura para as pessoas cegas,
00:50
consigam fazer a leitura, consigam entender o que está ali e ler para a pessoa,
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para a pessoa entender e para a pessoa também ter acesso à cidadania.
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Os documentos daqui para trás, a gente coloca a possibilidade da pessoa com a deficiência visual
01:01
fazer um pedido de acesso à informação para ter esses documentos disponibilizados
01:05
nesse novo formato, mas a gente não consegue obrigar a ser digitalizado
01:09
todos os documentos que tem por aí.
01:11
Além disso, esse projeto também obriga as publicações da prefeitura, da Câmara,
01:15
a terem aquela hashtag para cego ver, quem é acostumado com Instagram, Facebook,
01:18
sabe como é que é isso, porque algumas imagens que estão lá publicadas,
01:22
às vezes não conseguem ser lidas pelos aplicativos que trazem essa acessibilidade.
01:27
Então, colocando essa hashtag, a pessoa tem acesso à cidadania,
01:30
tem acesso a uma informação que é de interesse público, que a pessoa pode precisar daquele serviço.
01:35
Então, é trazer cidadania, acessibilidade e transparência num projeto só.
01:38
Então, agradeço os vereadores por terem votado e apoiado esses dois projetos.
01:41
E o terceiro projeto, que daí foi votado em primeira votação, que também é de minha autoria,
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é um projeto que traz transparência para as funções gratificadas,
01:50
para os adicionais que são recebidos aqui pelos servidores da Câmara de Apucarano,
01:53
servidores efetivos.
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As pessoas, às vezes, se atentam muito para os salários dos vereadores,
01:57
e de forma legítima.
01:59
Mas é importante pontuar que tem gente aqui que ganha quase quatro vezes o que o vereador ganha.
02:03
Tem gente que passa o salário dos 40 mil reais.
02:05
E muito disso acontece por conta das funções gratificadas e dos adicionais.
02:09
Não estou dizendo que os adicionais, as funções gratificadas, não sejam importantes.
02:12
É necessário, dentro da administração pública,
02:15
remunerar as pessoas que estão exercendo funções fora dos seus concursos
02:18
ou funções de chefia.
02:19
E aí, os valores que são recebidos, eles podem ser discutidos em outro momento.
02:23
Mas, nesse momento, nós estamos discutindo, e aprovamos já essa primeira votação,
02:27
um relatório para esses servidores que exercem essas funções,
02:30
eles tenham que apresentar, dizendo o que eles fizeram para receber aquela função.
02:34
Então, por exemplo, um servidor que exerce a função de ouvidor na Câmara,
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que ele é 6.500 reais a mais, algo próximo desse valor, no seu salário.
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Para poder exercer essa função, ele precisa apresentar um relatório,
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dizendo quantos pedidos de informação ele respondeu, o que foi feito,
02:47
quanto que ele se dedicou para isso.
02:49
Esse relatório é para trazer transparência e respeito com o seu dinheiro.
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Um dinheiro que é trabalhado e pago pelo pagador de impostos,
02:56
mas para que as pessoas consigam saber como que esse recurso foi utilizado,
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a gente precisa ter um relatório, precisa ter uma prestação de contas adequada.
03:02
E eu avalio que até o momento a gente não tinha uma prestação de contas adequada nisso.
03:07
Graças a esse projeto que foi aprovado por unanimidade aqui dos vereadores,
03:10
tem a coautoria do vereador Danilo, Caldeira, Vilas Boas e Eliana,
03:14
é um projeto que é de muita coragem dessa Câmara de votar,
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a gente consegue trazer mais transparência para esse tema,
03:21
e a gente consegue fazer com que o dinheiro das pessoas seja respeitado
03:24
aqui na Câmara de Apucarana.
03:27
Mais uma iniciativa nesse sentido aqui da nossa legislatura.
03:29
Obrigado.
03:30
Obrigado.
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