00:00O governo não cumpriu a promessa de divulgar nessa semana um calendário para devolver o dinheiro dos aposentados,
00:09dinheiro que foi roubado no escândalo do INSS.
00:12Túlio Amâncio explica o impasse que trava o pagamento.
00:17O governo tem a conta de quanto deve gastar.
00:20Cerca de um bilhão e meio de reais para devolver o dinheiro roubado pelas associações.
00:24O texto de uma medida provisória para a abertura de um crédito extra já está pronto nas gavetas do Palácio do Planalto.
00:32O calendário de pagamento também, mas falta algo considerado essencial para a Advocacia Geral da União.
00:39Um acordo com o Ministério Público Federal e o Supremo determinando que os aposentados reembolsados pelo Estado
00:47não podem entrar na Justiça contra a União.
00:50O governo teme ter que gastar mais de 5 bilhões de reais com reembolso às vítimas e possíveis indenizações.
01:00O Procurador-Geral da República é favorável à medida, mas o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, ainda não teria sido convencido.
01:08Ele tem defendido nas reuniões o direito da vítima de processar o Estado pela falha no controle dos dados dos aposentados e pensionistas.
01:17A previsão é que os pagamentos comecem em julho.
01:19Nas decisões judiciais em que as vítimas processaram as entidades, a Justiça tem adotado o mesmo entendimento em diferentes estados do país.
01:28O Código de Defesa do Consumidor prevê que, quando você tem um desconto indevido, você deve receber este valor em dobro
01:37e ainda você pode pedir o dano moral que esse desconto causou no seu caso.
01:42Ao meu ver, o governo buscar devolver, restituir o aposentado com dinheiro próprio é um erro.
01:48Nesta sexta, fez uma semana que mais de 5 mil agências dos Correios começaram a atender possíveis vítimas do escândalo.
01:56Até agora, cerca de 500 mil pessoas foram atendidas.
01:59Gente que não conseguia usar o aplicativo Meu INSS ou sequer tem celular.
02:04É o caso do João.
02:06Na internet eu sou zero, vírgula zero.
02:09Não sei nada.
02:12Aí eu vim no Correio que eu achei que seria o lugar mais fácil.
02:16O Joel só soube hoje que teve um desconto não autorizado.
02:19Daqui 15 dias ele volta à agência dos Correios para saber se a entidade reconheceu a cobrança e se vai ter direito ao reembolso.
02:26Isso é uma vergonha, né?
02:27Nós trabalhamos e aí eles vêm e mexem a mão que nós ainda temos que pedir permissão para eles alguma coisa que a pessoa precisa.
02:36O certo era o INSS nos atender, não largar para o outro Correio, né?
02:43Exato.
02:44Olha, eu queria falar com você aposentado, com você pensionista.
02:48Pode ter dinheiro teu na mesa mais do que você imagina.
02:52Túlio Amâncio mostrou agora, trouxe ontem também a história de um aposentado que conseguiu na Justiça a devolução de 2.800 reais,
03:01que é o valor que foi roubado da conta dele.
03:03Agora, mais do que isso, uma indenização de 3.000 reais.
03:06A Justiça deu várias decisões assim, com devolução e indenização.
03:11Indenização tem variado de 3.000 a 5.000, mas tem casos de 10.000 reais,
03:16porque é um absurdo o aposentado ser roubado e quem roubou encerra o caso devolvendo o fruto do roubo.
03:21Imagina, sem reajuste, sem nada, sem uma reparação, sem uma indenização.
03:26Então, fique esperto, procure um advogado, corre atrás, porque se você sofreu desconto ilegal, não deixa barato.
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