O Supremo Tribunal Federal já condenou mais de 31 envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Parte dos acusados recusou acordo com a PGR que poderia ter resultado em penas mais brandas. A defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, tenta adiar os interrogatórios, alegando a necessidade de ouvir testemunhas e analisar documentos antes de prestar depoimento.
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00:00Quero falar agora que a defesa de Braga Neto pediu ao Supremo Tribunal Federal o adiamento dos interrogatórios dos réus envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro.
00:08Os advogados alegaram a necessidade de ouvir testemunhas de outros núcleos e analisar documentos.
00:14Vamos então entender com a Janaína Camilo qual é o motivo dessa manobra? Conte, bem-vinda.
00:21Pois é, né, Ivandro? Boa tarde a você, boa tarde a todos.
00:24A defesa de Braga Neto diz o seguinte, que não ter acesso agora, antes dos interrogatórios, a esses depoimentos das testemunhas dos demais núcleos, depoimentos que ainda não aconteceram, né?
00:37Então a defesa diz que não é suficiente para conseguir interrogar o general Walter Braga Neto na semana que vem e nem os outros réus ali desse núcleo que vai ser interrogado agora,
00:49que é o núcleo crucial, né, que inclui ali Jair Bolsonaro, sobre fatos ali relacionados a acusações que também acabam influenciando ali outros réus de outros núcleos.
01:03Então a defesa cita, por exemplo, o caso do núcleo 3.
01:06O núcleo 3 é aquele que é formado basicamente por militares, são 12 réus ali no núcleo 3,
01:11que seria um grupo formado por pessoas que teriam planejado ações táticas para executar o plano de golpe.
01:18Porque inclui ali os chamados quides pretos, né, aqueles militares de forças especiais que teriam ali tentado executar um plano,
01:26aquele plano Copa 2022, que previa ali neutralizar, assassinar autoridades públicas que incluía o presidente eleito Lula,
01:36o vice-presidente eleito Alckmin e também o então presidente do TSE, o ministro aqui do STF, Alexandre de Moraes.
01:43Então ele cita, por exemplo, esse caso do núcleo 3, que é um caso mais forte que corrobora aí com relação à acusação a Walter Braga Neto,
01:50porque fala ali de uma reunião que esses militares teriam tido com Braga Neto na casa dele no dia 12 de novembro de 2022,
01:58ali depois das eleições, e também o núcleo 4.
02:02O núcleo 4 é formado ali por pessoas que teriam disseminado informações falsas para atacar instituições e autoridades.
02:11Então a defesa de Braga Neto diz o seguinte, que a designação dos interrogatórios dos réus desta ação penal,
02:16antes da produção da prova testemunhal nos processos relativos aos demais núcleos,
02:22com isso vai acabar tendo ali um prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.
02:29É o que os advogados de Braga Neto justificam, o ministro Alexandre de Moraes ainda vai analisar esse pedido e dar ali a sua decisão,
02:37mas o fato é que estão marcados já todos, estão marcadas todas as datas aí desses interrogatórios
02:43que começam na segunda-feira da semana que vem.
02:46E Braga Neto vai ser ouvido ali por videoconferência, ele vai ser o último a ser ouvido de todos os oito réus aí desse núcleo.
02:53Eugênio, eu quero falar contigo também sobre as 31 pessoas que foram condenadas nessa leva
02:57e que estavam envolvidas nos atos do 8 de janeiro.
03:01Como ficaram as penas desta vez a partir do relatório do ministro Alexandre de Moraes?
03:05Pois é, mais uma leva aí, né, de condenados nos atos do 8 de janeiro,
03:15estão sendo ali julgados por blocos, né, então dessa vez foram 31 pessoas
03:20e o ministro, ele apontou o que ele tem apontado nos julgamentos, nos votos deles, dos mais condenados ali.
03:27Ele diz que o grupo fazia parte de um grupo que tinha uma intenção ali de derrubar o governo democraticamente eleito,
03:36o presidente Lula.
03:37E disse também que conforme apontou a Procuradoria-Geral da República,
03:41houve um crime de autoria coletiva, né, que a partir de uma ação conjunta ali,
03:46todos contribuíram para o resultado.
03:48E aí esses 31, Evandro, eles tinham cometido crimes considerados de menor gravidade,
03:55eles poderiam optar pelo acordo de não persecução penal com a PGR,
04:00que acaba evitando ali, acaba concluindo a ação penal, evitando que ela continue, né,
04:04mas eles optaram por não aceitar esse acordo de não persecução penal,
04:09então eles acabaram sendo julgados de fato.
04:11Então, além, quais são as penas?
04:13Além de restrição de direito, eles vão ter que pagar uma multa ali de 10 salários mínimos
04:18pelo delito de incitação ao crime,
04:20por terem estimulado as forças armadas a tomar o poder
04:22sob a alegação infudada de fraude eleitoral.
04:26Então, mais 31 aí é condenados por participação no 8 de janeiro.
04:31Evandro.
04:31Muito obrigado, Jana. Um abraço pra você.
04:33Piperno, a gente vê que as penas, elas variam bastante agora também, né?
04:37Algumas um pouco menores, pouco mais de um ano, meses, outras,
04:40há bastante tempo, algo que pode, inclusive, aumentar a discussão
04:46sobre a possibilidade de anistia ou de redução de pena para essas pessoas.
04:49Como é que você avalia mais essa leva?
04:51Olha, eu acho que o ministro está aplicando as penas
04:54de acordo com o tamanho dos delitos cometidos por cada um.
04:58A única divergência que eu tenho desde o início
05:01é a questão da aplicação de duas penas para golpe de Estado
05:07e abolição violenta do Estado de Direito.
05:10Eu acho que isso poderia resultar em uma única condenação.
05:14De qualquer forma, essas pessoas tiveram a possibilidade, então,
05:18de receber penas muito menores,
05:20caso aceitassem um acordo de persecução penal.
05:23Aliás, a multa seria de 5 mil reais.
05:27Enfim, trabalhos comunitários e tal.
05:29Ninguém iria para a cadeia nesse caso.
05:31Mas, se elas optaram por seguir um outro caminho,
05:36é também sinal de que elas, de certa forma,
05:42admitiam que alguma coisa elas cometeram.
05:44Quero te ouvir, Zé.
05:47Zé, essa oportunidade de não persecução penal
05:51foi oferecida não a todos,
05:53mas a alguns especificamente.
05:55O Ministério Público analisou as investigações da Polícia Federal
06:00que chegaram a ele
06:01e definiu ali um grupo de participantes do 8 de janeiro
06:06que, segundo o Ministério Público,
06:08tinham participado exclusivamente do 8 de janeiro.
06:11Qual era o critério?
06:12De nenhuma prova, por exemplo,
06:15em participação na porta de quartéis,
06:17de publicação defendendo quebra do Estado Democrático e Direito.
06:22Então, a esse grupo foi oferecido a não persecução.
06:27Quem perdeu essa oportunidade
06:28não estava entendendo a seriedade da coisa
06:32e com quem estava lidando,
06:34diretamente com o Supremo Tribunal Federal.
06:36E decidiu enfrentar o processo.
06:39Faz parte, é o réu que decide, né?
06:41É o investigado que decide.
06:43E qual a avaliação?
06:45As chances de condenação.
06:47Então, naquela época, se pensava
06:49que não haveria uma situação
06:51desde que ponto chegamos agora.
06:54De 14, 17, 20 anos de prisão.
06:56Se não, te garanto,
06:57todos teriam aceitado lá
06:59fazer esse acordo de não persecução.
07:02Isso é um acordo comum na justiça
07:03para crimes que não envolvam crimes de sangue, né?
07:07E é uma modernidade.
07:08Eu defendo isso na justiça.
07:11Inclusive multas.
07:12São multas pesadas,
07:14de acordo, evidentemente,
07:15com a pessoa que está sendo investigada.
07:18E se é uma pessoa que não oferece riscos
07:20e que não continua delinquindo,
07:23aí o Ministério Público faz a proposta
07:25e, naturalmente, o juiz homologa.
07:27Homologa, porque é um acordo do Ministério Público
07:30e cabe o monopólio do Ministério Público
07:32de acusar ou não.
07:34Neste caso, especificamente,
07:35a gente vê que perderam uma chance.
07:39Mas é que ninguém sabe.
07:41É porque tem uma coisa diferente nesse processo.
