A justiça argentina suspendeu um decreto do governo de Javier Milei que limitava o direito à greve e ampliava a quantidade de atividades forçadas a prestar serviços durante uma paralisação.
Imagens: AFP
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NotíciasTranscrição
00:00A Justiça da Argentina suspendeu nesta segunda-feira parte de um decreto do presidente Rafael Milley
00:06que limitava o direito à greve e ampliava a quantidade de atividades forçadas a prestar serviços durante uma paralisação.
00:13A decisão da Justiça Nacional do Trabalho acolheu um pedido de liminar apresentado pela Confederação-Geral do Trabalho,
00:20a CGT, principal central sindical do país.
00:23Antes do decreto, eram considerados essenciais os serviços sanitários, hospitalares e energéticos de abastecimento de água e o controle do tráfego aéreo.
00:33A nova norma acrescentava em seus artigos o transporte marítimo e fluvial, os serviços portuários e aduaneiros, a educação e as telecomunicações, entre muitos outros.
00:43Além disso, criava outra categoria de atividades chamadas de importância transcendental,
00:49entre as quais incluía o transporte de pessoas, a construção, a indústria alimentícia e a gastronomia.
00:56Com o decreto, as atividades essenciais, em caso de greve, deveriam ser garantidas em 75% e as transcendentes em 50%.
01:05Caso essas exigências não fossem cumpridas, os sindicatos poderiam ser alvo de multas, sanções ou até a perda do direito sindical.
01:13A medida provocou o repúgio das principais centrais sindicais locais, de associações de advogados trabalhistas e de centros de estudos jurídicos,
01:22que consideraram que ela cerceava o direito à greve.
01:25A CGT celebrou nesta segunda-feira a decisão.
01:28As principais centrais sindicais realizaram três greves gerais desde que Milley chegou à presidência, a mais recente, em 10 de abril.