00:00Pais e responsáveis de crianças com transtorno do espectro autista
00:04fazem um ato nacional em pró das crianças com o TEA.
00:08A ação é por conta de uma possível retirada de benefícios no tratamento dos menores.
00:14É uma ação que acontece no Brasil inteiro, viu? Veja.
00:18Olá Arthur, essa mobilização acontece simultaneamente em todas as capitais do país.
00:24Aqui no Recife ela está acontecendo em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco
00:30e aqui estão reunidos autistas, pais e responsáveis.
00:34Eles protestam contra a possibilidade de perda de direitos para manutenção de terapias
00:39e tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista.
00:44Isso pode acontecer com o julgamento do rol taxativo do TEA.
00:48Eu vou começar agora com o advogado, Franklin Façanha, que representa o Instituto Brasileiro de Direitos dos Autistas.
00:57Boa tarde, Franklin.
00:58Eu queria que você começasse explicando o que é exatamente o rol taxativo.
01:03O rol taxativo do TEA é uma lista em que os planos de saúde estão tentando limitar o acesso ao tratamento dos autistas,
01:10apenas essa lista.
01:11Ou seja, o STJ vai julgar o tema 1295, que vai determinar se os planos de saúde podem limitar ou restringir os tratamentos dos autistas.
01:21Ou seja, nós estamos em manifestação nacional contra essa perda de direitos,
01:25porque essa decisão pode representar a perda de mais da metade das terapias dos autistas.
01:31A gente está falando de uma geração inteira que, além de sobrecarregar o SUS, as escolas,
01:37vai tirar a obrigação dos planos de saúde em detrimento dos lucros bilionários dessas instituições.
01:42Hoje, o Tribunal de Justiça é o único no Brasil que tinha uma decisão que determinava que os juízes eram obrigados a definir essas terapias.
01:50Ou seja, se os planos negassem, se a ANS continuasse mantendo a negativa,
01:54o judiciário era a única pauta que a gente tinha para reivindicar esses direitos.
01:58Ou seja, se o STJ julgar nesses termos,
02:01Então, a gente perde totalmente as chances de continuar brigando pelo tratamento e desenvolvimento dos nossos filhos.
02:07Hoje, o judiciário é a única porta que defende os autistas garantindo o direito aos tratamentos adequados.
02:14Mas é uma infelicidade que o cidadão tenha que entrar na justiça para ter acesso a um direito que é garantido em lei.
02:20Nós estamos habilitados nesse processo para falar em nome dos autistas.
02:24Tanto é que a gente está em Brasília, está falando com os ministros para evitar essa perda de direitos.
02:28Muito obrigada, boa sorte para vocês. Eu volto contigo no estúdio, Arthur.
