Falhas em sistema de freios levam à indiciamento de mecânico por homicídio
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NotíciasTranscrição
00:00Com base nas provas que foram produzidas durante a tramitação do procedimento,
00:04a Polícia Civil concluiu que o mecânico, ao efetuar um reparo superficial no veículo,
00:10deixando de efetuar uma avaliação mais criteriosa e permitindo que o veículo circulasse
00:14em uma via de grande movimentação aqui na cidade de Curitiba,
00:19assumiu o risco de causar o resultado.
00:21Entendemos que uma pessoa em sã consciência, naquele momento,
00:25deveria ter decidido por guinchar o veículo e não autorizar que ele voltasse a circular.
00:31Então, por essas razões, ele foi indiciado pela prática do crime de homicídio com dolo eventual
00:37previsto no Código Penal e também por lesão corporal em relação às outras pessoas que foram feridas.
00:43Doutor, só para contextualizar, além do mecânico, mais alguém indiciado?
00:47Inicialmente, somente o mecânico.
00:49Em relação ao motorista do veículo, entendemos que ele não teve qualquer responsabilidade.
00:56Trabalhamos, nesse caso, com o princípio da confiança.
00:59Quem se comporta segundo as regras do jogo pode esperar, pode confiar que outras pessoas também vão se comportar.
01:05Então, o motorista, ao receber o veículo naquela condição, acreditava que ele estava em pleno funcionamento.
01:11E com relação à empresa, a polícia tentou apurar alguma responsabilidade da empresa e qual é a conclusão para a empresa não fazer parte desse licenciamento?
01:21Em relação à empresa, a polícia civil ouviu os representantes legais e funcionários da empresa.
01:29A nossa função aqui no âmbito do criminal é responsabilizar criminalmente aquelas pessoas que contribuíram diretamente para a ocorrência do resultado final,
01:39ou seja, para a morte e para as lesões corporais que ocorreram.
01:43No entanto, nada impede que a eventual falta de protocolo ou de seguir determinadas regras para a empresa em relação a falhas no veículo
01:51seja pleiteado uma identização ou um questionamento perante a justiça cível ou a justiça do trabalho.
01:57O delegado, então, os laudos, a perícia constatou que existia um problema evidente ali na questão do freio.
02:05Aquele ônibus não deveria estar circulando.
02:07Perfeitamente. A perícia constatou que houve uma falha no sistema pneumático do veículo,
02:13ou seja, ocorreu um furo em uma das mangueiras que estava comprometendo a alimentação dos outros sistemas do veículo,
02:20principalmente os freios.
02:22E, além disso, foi constatado que o sistema de freios de emergência estava isolado.
02:27Homicídio por dolo eventual significa o que, delegado?
02:30Que o indivíduo, ao adotar essa postura, ou seja, ao deixar de efetuar os reparos devidos em avaliação criteriosa do veículo
02:38e também ao deixar de adotar um comportamento mais prudente no sentido de guinchar o veículo,
02:45ao invés de permitir que ele circulasse, terminamos entendendo que ele estaria assumindo o risco de causar o resultado.
02:52Por essa razão, o iniciamento pela prática do homicídio.
02:55O inquérito, então, ele é concluído. O trabalho do senhor para aqui. O que vem pela frente?
02:59O inquérito foi devidamente concluído e relatado pela Polícia Civil.
03:02Já remetemos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
03:06Agora fica a cargo desses órgãos adotarem as providências legais.
03:10No entanto, nada impede que o Ministério Público, entendendo que há mais alguma diligência a ser realizada,
03:15que retorne os autos para que a Polícia Civil possa realizar eventuais diligências complementares.
03:20Doutor, para finalizar, a família fez fortes críticas com relação ao tempo que se levou para a conclusão da perícia.
03:27Mas acho que é importante falar que é por conta da perícia que vocês chegam, claro, com outras nuances a essa conclusão.
03:33O inquérito policial é um procedimento burocrático, que exige tempo para que a gente chegue a uma resposta efetiva e eficaz,
03:41e uma resposta justa.
03:42Então, a gente prefere aguardar todos os documentos e provas necessárias para, após a análise dessas provas,
03:49a gente chegar a uma efetiva conclusão.
03:50O laudo pericial, de acordo com a pauta da criminalística, chegou há um tempo atrás.
03:56Esse laudo precisou ser analisado de forma minuciosa pela Polícia Civil,
04:00que era um documento de suma importância para que a gente chegasse a uma efetiva conclusão.