O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, declarou nesta terça-feira (20) que a correção integral da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) teria um custo superior a R$ 100 bilhões anuais, valor que, segundo ele, está fora das possibilidades atuais do governo federal.
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NotíciasTranscrição
00:00A proposta que aumenta a isenção do imposto de renda gerou divergências no primeiro debate na Câmara.
00:07A maior incerteza é com relação à forma de compensar as perdas nessa arrecadação.
00:13Pedro Trito.
00:14Foi a primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei que altera o imposto de renda.
00:22O texto isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e taxa quem recebe mais de R$ 600 mil por ano.
00:31O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto,
00:36explicou que a ideia do governo é criar um imposto mínimo de até 10% para compensar a isenção dos que ganham até R$ 5 mil.
00:45Ele avalia que o custo dessa medida será de R$ 25 bilhões, enquanto corrigir toda a tabela reduziria a arrecadação em cerca de R$ 100 bilhões, o que seria inviável.
00:58A nossa proposta é fazer uma reforma do imposto de renda neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, como foi a promessa de campanha do presidente Lula.
01:09dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, corrigir a tabela toda ia custar mais de R$ 100 bilhões.
01:17A gente não tem condições nesse momento de fazer isso.
01:21Ao fazer dessa forma, a gente reduziu a conta significativamente para algo em torno de R$ 25 bilhões,
01:29que a gente consegue compensar com o imposto mínimo, que é a segunda perna do modelo que a gente propõe.
01:36O texto prevê que parte da compensação da isenção virá da taxação da distribuição de lucros e dividendos atualmente isenta.
01:45Segundo Sérgio Gobetti, pesquisador do IPEA, essa taxação é uma tendência global e poderia render até R$ 100 bilhões
01:54se o Brasil adotasse a alíquota média dos países da OCDE, que foi de 24,7% em 2024.
02:03É assim que se faz em todo o mundo desenvolvido, que como eu disse, o mundo desenvolvido seguiu um outro caminho.
02:13Nós, no Brasil, é que nos desviamos.
02:16Já o professor de Direito Tributário da FGV, Gustavo Brigagão, considera a eventual taxação de dividendos um retrocesso.
02:25Quais são os problemas com a tributação dos dividendos?
02:29Em primeiro lugar, óbvio desestímulo a investimentos.
02:35Todos os investimentos são feitos no pressuposto de que os resultados desse investimento serão isentos.
02:44É a vantagem de se concentrar a tributação na pessoa jurídica.
02:49Repito, não se trata de uma isenção.
02:51O relator do projeto, deputado Arthur Lira, cobrou do governo os cálculos que embasaram as estimativas de arrecadação
02:59com as mudanças no imposto de renda, incluindo as perdas de estados e municípios.
03:04Este relator e este presidente fizeram algumas considerações ao Ministério da Fazenda e Tesouro e à Receita Federal.
03:13E tivemos do secretário-executivo, doutor Dario, uma resposta de que essas perguntas, esses questionamentos, chegariam aqui com maior brevidade.
03:26Já estamos terminando o prazo legal dos 30 dias e até agora não chegou nenhuma resposta,
03:31o que impossibilita, inclusive, da checagem desses números oferecidos de maneira clara, pública,
03:36pelo doutor Marcos Pinto e nós não estamos duvidando, só não temos como oferir a forma de cálculo e a situação
03:43de quem paga taxas e impostos de maneira tão diminuta e que nós não concordamos em espécie.
03:53Segundo o secretário Marcos Pinto, os dados ainda não foram repassados por causa da greve dos servidores da Receita Federal.
04:00Ele adiantou, no entanto, que as perdas para estados e municípios podem ser negociadas porque ficarão em torno de 2 bilhões de reais.