- há 9 meses
Durante o julgamento da tentativa de golpe, o Paulo Gonet, apresentou a denúncia da PGR.
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00:00Senhoras e senhores, a denúncia retrata acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República, Jair Bolsonaro,
00:08que formou, com outros civis e militares, organização criminosa que tinha por objetivo gerar ações que garantissem a sua continuidade no poder,
00:20independentemente do resultado das eleições de 2022.
00:24A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto.
00:35Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos poderes e o Estado Democrático de Direito.
00:48Os delitos descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea.
00:54Eles compõem uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua ameaça,
01:01o presidente da República, Jair Bolsonaro, não deixasse o poder ou a ele retornasse, contrariando o resultado das eleições.
01:09A denúncia recorda que, a partir de 2021, o presidente da República proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional.
01:22Mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor.
01:29A escalada ganhou um impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado.
01:42Foram, então, postos em prática planos articulados para manutenção, a todo custo, do poder do então presidente da República.
01:51A organização criminosa documentou o seu projeto e, durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens,
02:03reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática, objeto dos esforços da organização.
02:11Para criar condições favoráveis ao seu propósito, o grupo registrou a ideia de
02:16estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações, e de replicar essa narrativa, entre aspas,
02:28novamente e constantemente, a fim de minar a credibilidade do provável resultado eleitoral desfavorável.
02:37A organização criminosa também minudenciou, em texto, o propósito de descumprir decisões judiciais.
02:46De acordo com o projeto traçado, seriam presos agentes públicos que executassem as ordens judiciais
02:53que houvessem sido desautorizadas pelo Executivo, tornando nítido o ataque ao livre exercício dos poderes constituídos.
03:02A documentação encontrada nas ações policiais permite situar a data de 29 de julho de 2021
03:10como aquela em que Jair Bolsonaro deu curso prático ao plano de insurreição.
03:16Nesse dia, realizou transmissão ao vivo das dependências do Palácio do Planalto pela internet,
03:22em que retomou críticas já provadas e insubsistentes ao sistema eletrônico de votação.
03:30A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos poderes constituídos e aos seus membros,
03:38com o incremento de notícias falseadas.
03:42O que se desejava era provocar sentimento de indignação e revolta nos apoiadores do então presidente.
03:49Buscava se tornar aceitável e até esperável o recurso à força contra um resultado eleitoral de derrota.
03:59Alguns fatos foram especialmente marcantes na trajetória desses confrontos.
04:05Durante festejos cívicos de 7 de setembro de 2021, em São Paulo,
04:10o presidente, com palavras viperinas, deu a conhecer o seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte.
04:19Replicou a tática que inspirara a entrevista dada por ele no dia 3 de agosto e outra live no dia seguinte.
04:28Com a proximidade das eleições, o foco da organização se voltou para as urnas eletrônicas.
04:35Passou-se a buscar qualquer subterfúgio para lançar o sistema eletrônico de votação e apuração de votos ao descrédito popular.
04:43Não obstante evidências reiteradas sobre a segurança do modelo, havia a obstinação por aproveitar qualquer pretexto para renegá-lo.
04:53A organização criminosa esbanjava acusações falsas, mirabolantes e manipuladoras nas redes sociais e meios de comunicação.
05:05Em julho de 2022, aconteceu outra etapa da execução do plano de golpe.
05:11O presidente da República convocou a reunião ministerial para concitar ataque às urnas e a difusão de notícias infundadas sobre o seu adversário mais temido.
05:24Na reunião, falou-se inequivocamente em uso da força como método a ser implementado.
05:32Também no mesmo mês, o presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos para verbalizar acusações sobre fraude no sistema da votação.
05:43Todas elas já, desde logo, mostradas erradas e maliciosas.
05:49Foi mais um passo na execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufragio próximo.
05:55Durante o segundo turno das eleições,
06:25A organização deu novo desenvolvimento prático ao seu plano de prolongar ilegalmente a permanência do líder no poder.
06:35No âmbito do Ministério da Justiça, foram mobilizados órgãos de segurança para mapear lugares em que o candidato da oposição obtiver a votação mais expressiva no primeiro turno.
06:47A Polícia Rodoviária Federal foi levada a realizar aí operações visando a dificultar o acesso tempestivo dos eleitores cadastrados a essas zonas eleitorais.
06:58Três dos personagens envolvidos nessa tarefa tornaram ao teatro do golpe em 8 de janeiro de 2023, quando atuavam na segurança pública do Distrito Federal.
07:12E facilitaram o movimento insurrecionista, violento, que depredou as sedes dos três poderes.
07:19Por isso também eles estão denunciados.
07:22Mesmo antes, porém, desse ato final do 8 de janeiro, outros acontecimentos compuseram a trajetória dos crimes contra as instituições democráticas, esmiuçados na denúncia.
07:36A organização criminosa preparou material sabidamente inverídico sobre as urnas eletrônicas para divulgação em live realizada em 4 de novembro de 2022.
07:49Postergou a divulgação do relatório de fiscalização das Forças Armadas, que atestava a rigidez do processo eleitoral.
07:57E quando o relatório foi finalmente dado ao conhecimento geral, providenciou que o Ministério da Defesa lançasse imediatamente nota oficial, buscando minimizar as conclusões do documento.
08:09Ordenou a emissão de nota oficial a favor da liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022, visando a dar aos apoiadores do golpe a aparência de que as Forças Armadas acolhiam e incentivavam os acampamentos espalhados pelo país.
08:27Nesses acampamentos pedia-se insistentemente uma intervenção militar ou intervenção federal, eufemismos para a ruptura pela força do regime constitucional, vale dizer, golpe.
08:43O intuito era o de manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência contra a ordem constitucional.
08:52Os meses de novembro e dezembro de 2022, após o resultado das eleições, foram perturbadores.
09:01Fatos atordoantes que se seguiram ao resultado das eleições foram descobertos durante a proficiente investigação da Polícia Federal.
09:11Em novembro de 2022, oficiais do Exército, auxiliares de comandantes de regiões e de setores estratégicos,
09:19vinculados às forças especiais da arma, chamados quids pretos, se reuniram para estabelecer forma de atrair a alta cúpula do Exército ao golpe a que estavam dando curso.
09:33Houve então pressões iníquas, por meio de cartas e agitações entre colegas, para que o comandante do Exército e o alto comando
09:42impedisse que Lula da Silva assumisse o cargo para o qual fora eleito.
09:48De novo, o objetivo era manter o presidente Bolsonaro no poder.
09:54O grupo contava com influenciadores digitais, atacando em ambientes virtuais de impacto nos meios castrinses,
10:02os oficiais generais que se opunham à quebra da legalidade.
10:06Está denunciado um general de excepcional prestígio na arma, que comandava batalhão de quids pretos,
10:13e que aceitou executar ato formal de rebeldia contra a ordem constitucional que o presidente assinasse.
10:21Foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional.
10:27O presidente da República Época chegou a apresentar uma delas, em que se cogitava da prisão de dois ministros desta Corte
10:35e do presidente do Senado Federal.
10:38Mais adiante, numa revisão, concentrou a providência na pessoa do ministro-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
10:46O ministro da Defesa também reuniu os comandantes militares para lhes propor ato consumativo de golpe,
10:53obtendo a adesão do comandante da Marinha e a recusa dos comandantes das outras duas armas.
11:01Descobriu-se a esse propósito, em gabinete privado do ex-presidente,
11:06minuta de discurso em que ele anunciava as medidas excepcionais
11:11e depunha o governo legitimamente eleito,
11:14sob o argumento de que, aspas, a legalidade nem sempre é suficiente.
11:19A resistência dos comandantes militares do Exército e da Aeronáutica
11:24lhes custou o recrudescimento de campanhas públicas de ódio por parte da organização criminosa,
11:32no intuito de trazer os legalistas para o golpe e de estimular outros oficiais à iniciativa perversa.
11:39Minutas de decretos concebidas pela organização criminosa
11:44foram apresentados pela organização criminosa
11:48as mais altas autoridades militares em mais de uma oportunidade,
11:53em 7 de dezembro de 2022, 9 de dezembro de 2022 e em 14 de dezembro de 2022.
12:01Quando um presidente da República,
12:03que é a autoridade suprema das Forças Armadas,
12:06isso está disposto no artigo 142 caput da Constituição,
12:11reúne a cúpula dessas forças
12:13para expor planejamento minuciosamente traçado
12:18para romper com a ordem constitucional,
12:21tem-se ato de insurreição em curso,
12:24que apenas ainda não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa.
12:30O mesmo se dá quando, como aconteceu,
12:34o ministro da Defesa expõe golpe,
12:37expõe um plano de golpe,
12:38as três maiores autoridades militares das Forças Armadas.
12:42E isso não para dar conta de providências imediatas
12:46de repressão contra o proponente do crime,
12:49mas para obter a adesão ao delito.
12:53A situação se tornara ainda mais grave
12:57uma vez que um dos comandantes militares,
12:59o da Marinha, aqui denunciado,
13:02acudiu ao chamado.
13:03A execução de atos de essência golpista criminosa
13:08também se estampa em outro conjunto de episódios
13:12assombrosos desvendados no inquérito policial.
13:16As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe,
13:22em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República
13:25e do vice-presidente da República eleitos,
13:28bem como de ministro do Supremo Tribunal.
13:31Os membros da organização criminosa
13:34estruturaram no Palácio do Planalto
13:37ataques às instituições
13:39com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos poderes
13:43e da ordem democrática,
13:45seguindo o plano que recebeu o sinistro nome
13:48Punhal Verde Amarelo.
13:51O plano se desdobrou em minuciosas,
13:53requintadas e perniciosas etapas.
13:56Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser neutralizado
14:00e cogitava da eliminação do presidente da República eleito.
14:05Outros planos encontrados na posse dos denunciados
14:08se somaram a este.
14:10Nele se buscava o controle total sobre os três poderes.
14:14Nele se dispunha sobre um gabinete central
14:17que haveria de servir ao intuito de organizar
14:21a nova ordem em vias de ser implantada.
14:24Um deles se encerrava com esta expressiva frase
14:27Lula não sobe a rampa.
14:30Os planos culminaram no que a organização criminosa
14:33denominou de Operação Copa 2022,
14:37que teve etapas realizadas
14:39e que visava estabelecer situação de estresse social
14:43apta para arrastar o alto comando do Exército
14:46à aventura do golpe.
14:48Foram praticados atos de execução
14:51da operação de monitoramento dos alvos de neutralização.
14:55Ministro Alexandre de Moraes
14:56e o presidente eleito Lula da Silva.
14:59O plano contemplava emprego de meios explosivos,
15:03instrumentos bélicos e veneno.
15:06No dia 15 de dezembro de 2022,
15:09os operadores somente não ultimaram o combinado
15:11porque não conseguiram, na última hora,
15:14cooptar o comandante do Exército.
15:16A frustração dominou os integrantes da organização criminosa
15:21que, entretanto, não desistiram da tomada violenta do poder
15:25nem mesmo depois da posse do presidente da República eleito.
15:29As campanhas pela intervenção militar
15:32prosseguiram com o alento e a orientação da organização.
15:38A última esperança da organização estava na manifestação
15:41de 8 de janeiro de 2023.
15:44Os seus membros trocavam mensagens
15:47apontando que ainda aguardavam
15:49uma boa notícia.
15:52A organização criminosa sempre incentivou
15:55e apoiou a mobilização do grupo de pessoas
15:58em frente ao quartel-general do Exército em Brasília
16:01que pedia a intervenção militar na política.
16:04Parte desse pessoal, na fatídica jornada de 8 de janeiro,
16:09desceu toda a avenida que liga o setor militar urbano
16:13ao Congresso Nacional,
16:15acompanhados e escoltados por policiais militares
16:18do Distrito Federal.
16:20Essa multidão, de início contida
16:23à distância cautelosa da Praça dos Três Poderes,
16:28se viu pouco depois livre de todo obstáculo policial
16:31para assaltar os prédios da praça.
16:34O policiamento foi desviado do ponto de barragem.
16:38Tiveram início as invasões das sedes dos poderes da República
16:41com destruição do patrimônio público
16:43sob palavras de ódio
16:45e selvagens conclamações
16:47à tomada do poder.
16:48O caso de invasão, destruição e brutalidades
16:53ocorridos em 8 de janeiro de 2023
16:58tem sido analisados e julgados pelo Supremo Tribunal
17:01em diversos processos penais.
17:04O Supremo Tribunal, neles, discerniu
17:06a ocorrência de crimes contra a ordem democrática,
17:10afirmando, reiteradas vezes,
17:13a tentativa de golpe.
17:15O episódio foi fomentado e facilitado
17:18pela organização denunciada,
17:20especialmente pelos denunciados
17:22que estavam, a esta altura,
17:23na Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
17:27A decisão dos generais,
17:29especialmente dos que comandavam regiões,
17:31e do comandante do Exército,
17:33de se manter no seu papel constitucional,
17:35foi determinante para que o golpe,
17:38por fim, tentado, posto em curso,
17:41não prosperasse.
17:41Mas crimes houve.
17:44E não somente os crimes de dano.
17:46Tanto o artigo 359L,
17:49quanto o artigo 359M do Código Penal,
17:53tipificam o atentado
17:55contra as instituições democráticas.
17:58Portanto, a tentativa,
18:00até porque não é evidente,
18:02golpes que se consumam
18:03não geram punição dos vitoriosos,
18:05essa tentativa é fato punível,
18:09descrito em lei.
18:10Todos esses fatos
18:12estão narrados na denúncia,
18:15segundo a sua ordem cronológica,
18:17com a indicação dos envolvidos
18:19e descrição suficiente
18:20da participação de cada um.
18:23Os fatos estão pormenorizados
18:25com a exposição de suas circunstâncias.
18:28Foram atendidos os requisitos
18:30do artigo 41 do Código de Processo Penal,
18:34permitindo aos acusados
18:35a compreensão do que lhes é atribuído
18:38a título de crime.
18:40Esta turma,
18:41em sintonia com tantas outras decisões
18:43da Corte,
18:43já decidiu no inquérito 4093
18:46que não é inepta a denúncia
18:50que, ao descrever fato certo e determinado,
18:53permite ao acusado
18:55o exercício da ampla defesa.
18:57A denúncia indicou as fontes
18:59dos elementos informativos
19:01em que se baseou.
19:02Todos os dados relevantes
19:04das investigações
19:05foram abertos
19:07ao conhecimento das defesas.
19:09Não cabe-se não a elas analisar
19:11quais dos elementos
19:13coligidos na investigação
19:14de considerável complexidade
19:17podem ser úteis.
19:19Nem houve supressão
19:20de dados em detrimento das defesas,
19:24nem tampouco cabe invocar
19:25a figura do document dumping
19:27para criticar o procedimento.
19:29Objeções suscitadas
19:32pelas defesas
19:33em torno do acordo
19:34de colaboração premiada
19:36do denunciado Mauro Cid
19:37já foram enfrentadas
19:40e repelidas
19:40nos autos da petição 11.767.
19:45As cláusulas ajustadas
19:47foram homologadas
19:48e ratificadas
19:49com a assistência
19:51dos eminentes patronos
19:52do colaborador.
19:54O colaborador,
19:55na sua resposta preliminar
19:57escrita,
19:57pede a manutenção
19:58do pacto,
19:59o que atesta
20:00o caráter voluntário
20:01do acordo.
20:03Não há nulidade
20:04nas circunstâncias
20:06das defesas prévias
20:07dos demais denunciados
20:08não serem posteriores
20:10à do colaborador.
20:12A lei não prevê
20:13uma semelhante sequência.
20:15No caso destes autos,
20:16nem mesmo se poderia especular
20:17sobre algum prejuízo
20:19dado o caráter genérico
20:21da defesa do colaborador
20:22que não acrescentou
20:23fato algum
20:24aos expostos
20:25nos depoimentos
20:26a que os acusados
20:28tiveram acesso.
20:29Todos os fatos
20:31referidos pelo colaborador
20:32e utilizados na denúncia
20:34estão confirmados
20:36por outros elementos
20:37de convicção,
20:39o que afasta
20:40a perspectiva
20:41de acusação
20:41baseada
20:42exclusivamente
20:43na palavra
20:44do colaborador.
20:46do colaborador.
20:47Obrigado.
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