Em entrevista exclusiva ao Fast News, o jurista David Manzini explicou as novas regras aprovadas pelo governo da Itália que impactam o processo de concessão da cidadania italiana. As mudanças tornam o procedimento mais burocrático e afetam especialmente brasileiros descendentes. Manzini alerta sobre os prazos e exige atenção aos documentos exigidos.
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00:00O que a gente fala de outro assunto agora é porque o Senado da Itália aprovou novas regras para a concessão da cidadania italiana.
00:07A medida busca estabelecer limites mais precisos e evitar abusos e a comercialização de passaportes.
00:14Sobre isso, a gente conversa agora com o jurista David Manzini, que chega no Fast News aqui na Jovem Pan,
00:19para nos ajudar a entender quais são essas mudanças e o que a população brasileira, com descendência italiana, pode esperar a partir dessas mudanças.
00:29Doutor, bem-vindo. Boa tarde.
00:32Boa tarde, Kobayashi.
00:33Então, justamente a gente assistiu a um novo decreto que foi publicado 25 de março deste ano
00:44e pela lei italiana, pela Constituição, ele precisa ser convertido em lei pelo Parlamento até o final deste mês, em 60 dias desde a sua publicação.
00:54Justamente essa semana, o decreto, com algumas emendas inclusive, foi aprovado pelo Senado e agora está nas mãos da Câmara dos Deputados.
01:05Qual que é a grande diferença?
01:08Antigamente, por mais de um século, a lei da cidadania italiana não possuía, não determinava nenhum limite de geração para que a cidadania fosse reconhecida.
01:20Ou seja, qualquer cidadão que tivesse sangue italiano, ou seja, um ascendente de origem italiana, poderia reconhecer a cidadania italiana sem limite de gerações.
01:32Com as novas disposições, se elas forem definitivamente aprovadas na Câmara dos Deputados, será introduzida, basicamente, aquela que nós estamos chamando como uma denacionalização de massa,
01:47uma revogação retroativa da cidadania italiana, de todos aqueles que já nasceram.
01:54Se fala muito sobre esse decreto, porque ele, então, introduz uma limitação até a segunda geração para quem quer reconhecer a cidadania italiana,
02:04e com a última emenda que foi colocada no decreto, não é apenas um limite de geração, mas também o ascendente, que eventualmente seja de primeiro ou segundo grau,
02:14que quiser transmitir a cidadania, deveria possuir apenas a cidadania italiana.
02:20E isso representa um gravíssimo retrocesso dentro do ponto de vista normativo do ordenamento italiano.
02:27Quer dizer, a preocupação aqui no Brasil, pelo menos, onde tem uma comunidade italiana muito grande, né, de muitas pessoas que já conseguiram essa cidadania e poderiam perder também, é isso?
02:37Na verdade, isso é muito importante esclarecer que todos que já foram reconhecidos italianos,
02:44independentemente se através do consulado, do comune italiano ou de uma via judicial,
02:50essas pessoas, elas não serão afetadas pelas mudanças.
02:54Também não serão afetados aqueles que protocolaram, né, junto com a documentação,
03:01o pedido de cidadania até dia 27 de março de 2025.
03:06Essas novas regras, elas estão em vigor para todos aqueles que estavam prestes a,
03:12ou estavam com a intenção de solicitar o reconhecimento da cidadania italiana.
03:17Ah, então isso é muito importante.
03:18Quer dizer que quem já conseguiu, conseguiu, isso não muda.
03:22É só para quem está tentando a partir de agora, né?
03:25Doutor, eu vou chamar para a nossa conversa o Rodolfo Maris,
03:28que está conosco aqui no Vest News deste sábado, vai te fazer a próxima pergunta.
03:31Doutor, boa tarde.
03:34Queria saber do senhor duas coisas.
03:36Primeiro que o senhor explicasse, com um pouco mais de paciência, um pouco mais de calma,
03:39sobre a questão de quem ainda não protocolou.
03:42Por exemplo, nós sabemos, é sabido, que um passaporte europeu de cidadania italiana
03:48leva, em média, de cinco a três anos.
03:50Existem muitas pessoas que estão nesse processo ao longo de dois anos.
03:54Essas pessoas não serão afetadas.
03:57E a minha segunda pergunta é, o que motivou, de verdade, os italianos a estarem fazendo isso?
04:03Teve algum problema com passaportes brasileiros, com pessoas brasileiras aí?
04:08Porque o voto hoje, foram 81 votos a favor e 37 contra.
04:14O que aconteceu, de fato, aí na Itália para que isso acontecesse?
04:18Pois bem, em relação a quem está fazendo o processo.
04:24Existem três tipos, três cenários, né?
04:26Existe o cenário da pessoa que já é italiana, já tem passaporte ou já teve a sua sentença
04:32de reconhecimento na cidadania e essa pessoa não deve se preocupar.
04:36Só uma parêntese.
04:38Caso essa pessoa tenha filhos menores, ela possui um ano para que ela possa registrar
04:44esses filhos menores perante o consulado competente e transmitir, então, a cidadania.
04:49Então, tem que prestar atenção neste prazo.
04:51O segundo cenário são as pessoas que estão com o processo em tramitação e que já efetuaram
04:57o protocolo, ou seja, já entregaram a documentação no consulado ou na justiça.
05:03Estas pessoas também não são afetadas pelas novas regras.
05:08Então, embora o processo continue tramitando pelos próximos um, dois anos, ele será baseado
05:15na lei que estava em vigor no momento do seu protocolo.
05:17E o terceiro cenário são aqueles que não protocolaram ainda o pedido, ou que estavam
05:23eventualmente nas filas consulares, mas que estavam tentando agendar uma data para entregar
05:29a documentação e, devido à grande demanda, eles não estavam conseguindo.
05:33Estas pessoas são afetadas por esses limites.
05:37Porém, é importante sublinhar que, evidenciar que, ainda existe uma possibilidade, pois esse
05:47decreto possui evidentes tratos, evidentes lacunas do ponto de vista constitucional.
05:55Ou seja, ele é evidentemente ilegítimo perante aquelas que são as disposições da nossa
06:01Carta Constitucional Italiana, principalmente no tocante à sua eficácia retroativa sobre
06:09aqueles que já nasceram, pois a cidadania é um direito adquirido.
06:13Ele se dá a título originário por nascimento.
06:16Portanto, ele revogaria de forma retroativa e isso pode ser discutido ainda na justiça.
06:22O que eu quero dizer é que nem tudo é perdido.
06:24Ainda a batalha será longa e quem tem interesse tem que ir atrás desse projeto ainda.
06:32Em relação à sua outra pergunta, ou seja, aos motivos que levaram, a gente tem que olhar
06:39do ponto de vista político.
06:40Hoje, na Itália, nós temos a maioria dentro do parlamento, que são três partidos, que são
06:47Força Itália, Fratelli d'Itália e Lega.
06:50São partidos tendencialmente de direita.
06:54Diante dessa nova conjuntura de maioria dentro do parlamento, existem algumas tendências
07:04que atualmente a gente está vivendo isso no mundo inteiro.
07:08A gente pode olhar para os Estados Unidos, para a Argentina, até para o Reino Unido.
07:13Ou seja, há uma tendência a restringir o acesso aos países e também o acesso à cidadania.
07:21Diante do grande número, elevadíssimo número de pedidos que estavam sendo protocolados
07:25perante os tribunais e também perante os consulados, a política italiana entendeu oportuno
07:33começar a revisitar a lei de cidadania.
07:36O que deve, eu acredito importante, ser comentado é que o instrumento pelo qual foi feito isso
07:44é tendencialmente um instrumento incoerente com o seu propósito, pois foi feito através
07:50de um decreto.
07:51E a gente sabe que o decreto, ele possui um caráter, deveria possuir um caráter de urgência
07:56motivada.
07:57que, neste caso, ainda não se entendeu devidamente qual que seria essa urgência devido à falta
08:05de segurança do ponto de vista nacional.
08:07Doutor David, diante dessa notícia, é natural que muitas pessoas que têm a ascendência
08:14italiana corram, se movimentem para tentar, ali nas últimas oportunidades, conseguir a cidadania.
08:22Muitos encontram alguns embaraços até registrais, mudança de nome, de erro de cartório, do
08:28sobrenome, de pai para filho.
08:31Explica para a gente quais são os documentos que a pessoa precisa ter, se é preciso retificar
08:36esses nomes quando há alguma modificação e quanto tempo demora para um cidadão, alguém
08:42que esteja na audiência aqui, que tem essa possibilidade, dele conseguir, de fato, uma cidadania
08:48italiana, claro, se der tempo diante das mudanças que se apresentam.
08:52Então, os documentos necessários para comprovar a origem italiana, eles são registros civis.
09:00Ou seja, é necessário que o interessado comprove ser filho de italianos.
09:09E como é que se faz isso?
09:10Através de certidões de nascimento, de casamento, em alguns casos de óbito, desde o interessado
09:17até o seu ascendente que veio da Itália, ou seja, até aquilo que nós chamamos o Dante
09:23Causa, o italiano emigrante da Itália que se instaurou no Brasil.
09:27Juntados esses documentos, é possível, deve ser feita a tradução ou apostilamento e é possível
09:35ingressar com um pedido que pode ser através de uma via administrativa ou judicial.
09:40Importante agora observar que, caso a Câmara dos Deputados aprove definitivamente essas novas mudanças,
09:48provavelmente a única via ainda possível será a via judicial, através de um incidente de
09:58inconstitucionalidade.
09:59Ou seja, o interessado deverá, através de seu advogado, procurar suscitar um questionamento
10:07da validade, da legitimidade constitucional dessas novas mudanças e o juiz, eventualmente
10:14de primeiro grau italiano, deverá levar essa questão até a Corte Constitucional que
10:22exercerá o seu poder, o seu controle concentrado de constitucionalidade e eventualmente restabelecerá
10:31a ordem jurídica nesse quesito, reinstaurando aquilo que é o direito adquirido, a cidadania
10:38italiana dos nossos ítolos descendentes.
10:41Tá aí, conversamos com o jurista David Manzini, especialista nessa questão envolvendo a cidadania
10:47italiana, sobre as mudanças que se apresentam lá na Itália, as novas regras para a concessão
10:51da cidadania.
10:52Doutor, muito obrigado por falar conosco aqui na Jovem Pan, sempre um prazer te receber.
