00:00Os vereadores Rondinelli Batista, do Partido Novo, e Everton Guimarães, do PMB, em entrevista à CGN nesta quinta-feira, discutiram a legalidade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos de idade, tema que foi amplamente falado em uma audiência pública na Câmara Municipal de Cascavel na noite de quarta-feira.
00:24Rondinelli Batista destacou a importância do debate que contou com a presença do promotor Felipe Segura, representando o Ministério Público e a participação de pais preocupados com a obrigatoriedade da vacinação para esse grupo etário.
00:39Olha, foi uma audiência muito proveitosa, um debate em alto nível, inclusive com a presença do promotor Felipe Segura, representando o Ministério Público, que nos ouviu, ouviu as demandas dos pais, que estão em agonia por conta dessa obrigatoriedade da vacina do Covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos.
01:04Em todo momento nós deixamos claro que nós não somos contra vacinas, nós somos a favor das vacinas, aquelas que foram amplamente testadas e que estão no PNI, que é o Plano Nacional de Imunização.
01:22Diante da reunião e do debate que nós tivemos ontem, trouxemos médicos, pessoas para falarem de forma técnica contra essa obrigatoriedade, nós vamos fazer alguns encaminhamentos para o próprio Ministério Público, para a Secretaria da Educação, para a Secretaria de Saúde,
01:38encaminhamento também para o Conselho Tutelar, e vamos fazer uma moção, um pedido de urgência aqui pela Câmara para o Hugo Bota, para que seja votado em regime de urgência um projeto de decreto legislativo que já está tramitando na Câmara dos Deputados,
01:57já passou para as comissões de uma deputada do PL Santa Catarina, que está para ser votada no plenário para derrubar esta norma técnica do Ministério da Saúde,
02:09o tempo que a ministra Anísia ainda era ministra, e esta norma técnica que tem colocado essa obrigatoriedade, que nós não concordamos com essa obrigatoriedade,
02:19esta norma técnica que tem colocado essa obrigatoriedade no PNI.
02:23Então a gente espera, com esses encaminhamentos, sensibilizar de maneira especial a Câmara dos Deputados, lá em Brasília, porque eles têm o poder de votar e derrubar essa norma técnica.
02:38Então é importante deixar claro, a gente recebeu até o questionamento de alguns internautas, que essa norma técnica não caiu, ainda existe a obrigatoriedade, e não é por conta dessa reunião que ela tenha caído.
02:51Existem várias audiências públicas acontecendo pelo Brasil, de maneira especial nos Estados do Paraná e Santa Catarina.
02:58Essas audiências públicas reforçam a vontade do povo, que é que não tem essa obrigatoriedade.
03:05Para a norma técnica aí, é necessária uma ação legislativa.
03:09Aliás, a gente já contesta a norma técnica como meio de colocar a vacina do Covid-19 para crianças no PNI,
03:17porque não é um decreto legislativo, não é um projeto de lei, então existem vícios aí jurídicos para que essa vacina esteja no PNI.
03:28E quem tem, de fato, o poder para derrubar a norma técnica são os deputados.
03:32Nós vamos notificar a grande maioria dos deputados federais do Estado do Paraná,
03:36e vamos fazer também uma notificação direta ao Hugo Motta, que é o presidente da Câmara.
03:40Já o vereador Everton Guimarães destacou a relevância do tema e a necessidade de mobilização nos municípios.
03:49Primeiramente, agradecer a participação da população que veio, aqueles que não vieram acompanharam de casa,
03:55muitas pessoas mandando mensagem para nós, que não puderam estar aqui.
03:58Mas nós tivemos o plenário da Câmara, o auditório todo lotado, gente de pé.
04:03Isso mostra que o assunto, primeiro, tem relevância.
04:07E aí já acaba um pouco com a fala das pessoas dizendo que esse é um assunto a nível federal,
04:12ele é assunto de nível federal.
04:14Mas se na base, aqui nos municípios, a gente não se movimentar, nada vai acontecer lá.
04:20Isso fica provado, muitas moções vão para lá e aí projetos começam a caminhar.
04:26Então ontem nós tivemos a participação online de várias autoridades de todo o Brasil,
04:30a participação do deputado federal Nelsinho Padovani, deputado estadual Márcio Pacheco,
04:35e daí depois os encaminhamentos que fizemos.
04:37Tivemos uma discussão madura, gostamos muito da participação do promotor de justiça da saúde,
04:44que esteve aqui com muito respeito.
04:48E aí nós fizemos os encaminhamentos.
04:50Vamos enviar um ofício para a CAMOP, pedindo que envie este ofício para todas as câmaras
04:55que fazem parte da CAMOP, para que faça uma moção de apoio ao projeto de lei
05:01que está já no Congresso, pronto para ir à plenária,
05:05que susta os efeitos da obrigatoriedade da vacina.
05:08Pedimos também ao deputado Márcio Pacheco, que lá em Curitiba nos ajude,
05:14pedindo à PGR do Estado, uma orientação.
05:18Porque aqui no Estado do Paraná tem uma lei que desobriga,
05:22que susta a obrigatoriedade da vacina.
05:24Então nós pedimos um auxílio nisso também,
05:27dentre outros encaminhamentos, também formar uma comissão
05:30com a Secretaria de Saúde, de Educação, com promotores, para conversarmos.
05:36Também pedimos que a Defensoria Pública haja e auxilie os pais que estão sendo multados.
05:43Então eu posso ter total clareza de que foi uma audiência muito produtiva,
05:49que vai surtir efeitos e vai replicar em outros municípios.
05:53Até porque nós tivemos aqui vereadores de outros municípios que estavam participando
05:59e que vão levar também para as suas câmaras.
06:01Então um projeto que começa aqui e daqui a pouco está lá no Congresso.
06:05E aí a gente pode votar esse PDL que está lá,
06:09que susta os efeitos da obrigatoriedade.
06:11Até porque ele foi feito de forma ilegal.
06:14Foi por uma nota técnica e não por decreto presidencial e nem por projeto de lei.
06:19Mas agora está aí a obrigatoriedade e nós temos que achar um jeito de sustar.
06:24Qual o jeito certo?
06:25O jeito é um projeto de lei que já está no Congresso pronto para ser votado,
06:30só precisa ser pautado.
06:32Vereador, a gente sabe que não é o foco,
06:35mas a gente sabe que também existe uma possibilidade
06:39do movimento onde vacina crescer com essa questão.
06:42É importante o senhor deixar claro que não é contra a vacinação,
06:46e sim contra a obrigatoriedade.
06:48É bom a gente deixar claro, não somos contra a vacina,
06:52não somos contra nenhuma vacina.
06:54O que nós somos contra é a obrigatoriedade da vacina da Covid-19.
06:59Nós temos as vacinas tradicionais que nos auxiliam,
07:02já auxiliaram muito e ainda continuam nos auxiliando.
07:05Até peço que os pais não tenham medo de vacinar o seu filho contra a gripe,
07:10mas peçam que se você é contrário à vacina da Covid-19,
07:14é só pedir no posto, onde for, que você não quer.
07:17Ninguém vai fazer mentindo para você, ninguém vai fazer isso.
07:21Nós queremos que cada um tenha a sua liberdade
07:25de vacinar contra a Covid-19 ou não vacinar.
07:28Nós vemos hoje que em casos graves em criança,
07:32é 0,1%.
07:34E os efeitos adversos são mil vezes maiores dessa vacina.
07:38Então, a gente quer que o pai tenha a liberdade.
07:40Se você, pai, que está me ouvindo aí, me vendo,
07:43quer levar o seu filho, quer vacinar,
07:45você tem a liberdade.
07:46Mas se você não quer, você também precisa ser respeitado.
07:50Então é isso que a gente está pedindo.
07:51Silmara Santos, para a CGN, é informação em tempo real.
07:55Silmara Santos, para a CGN, é informação em tempo real.
