Gustavo Segré: O que configura contratação por CLT ou por PJ?

Veja Gustavo Segré: O que configura contratação por CLT ou por PJ? - Jovem Pan no Dailymotion

Transcript

00:00Muito se fala sobre pejotização ou contratação de mão de obra através da carteira de trabalho,

00:08ou CLT. Mas o que configura uma contratação via CLT mesmo a partir de um contrato entre duas

00:18empresas? Pejotização. São quatro características que determinam que uma pessoa pode ser

00:25configurada como CLT mesmo sendo contratada através de uma pessoa jurídica, PJ. A primeira é a habitualidade.

00:34Quando uma pessoa participa de um trabalho até duas vezes por semana, a justiça configura que não teve

00:43habitualidade. Deveria ser três vezes por semana ou mais. A segunda, subordinação. Determina que tem

00:51alguém que fala para essa pessoa empregada o que deve fazer e o que não deve fazer. A terceira é

01:00remuneração. Para trabalhos voluntariados, por exemplo, não aplica essa metodologia, então não poderia ser

01:08considerada uma pessoa CLTista. E a quarta é uma atividade personalíssima. Somente eu posso fazer

01:17essa atividade. Se uma empresa PJ contrata outra empresa PJ para determinada função e essa função for

01:25feita por diversas pessoas e não necessariamente por uma única pessoa, aí o contrato de CLT começa a perder

01:33força. Então, quando alguém é contratado através de uma pessoa jurídica, mas cumpre essas quatro

01:40condições, a justiça está entendendo que se trata de um desvio de função. Na realidade, essa pessoa

01:47deveria ter sido contratada por assinatura da carteira de trabalho e não por uma empresa pessoa jurídica.