Gustavo Segré: A importância de pacificar o uso da "pejotização"

Name: Gustavo Segré: A importância de pacificar o uso da "pejotização"
Uploaded: 2025-04-14T21:29:59+00:00
Duration: 3 min 56 s
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Jovem Pan

há 9 meses

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00:00Um dos assuntos do dia, a tal de pejotização.

00:06O ministro Gilmão Mendes está tentando determinar uma jurisprudência

00:10para dar mais segurança jurídica àqueles que utilitem a modalidade de pejotização

00:17na contratação de mão de obra.

00:19Mas o que é isso?

00:21Simples de explicar.

00:22Em lugar de que uma empresa contratante contrata uma pessoa através da CLT,

00:28registrando ela na sua carteira de trabalho,

00:32na realidade contrata uma empresa que tem no seu quadro societário

00:36a pessoa que está sendo contratada e, dessa maneira, não tem um vínculo trabalhista.

00:42Tem um vínculo comercial.

00:45Mas por que esse desenvolvimento da pejotização?

00:49Isso tem a ver com uma questão econômica.

00:51Se eu sou uma empresa contratante e quero contratar uma pessoa por...

00:56Por, a modo de exemplo, mil reais, o meu custo anualizado vai ser superior a dois mil.

01:04Os encargos trabalhistas de ponta a ponta alcançam 103,2% ao ano.

01:11Mas quanto desses mil chega no bolso do trabalhador?

01:15Aproximadamente 750.

01:18Isso na modalidade CLT, registro em carteira.

01:21O mesmo exemplo com a contratação através de uma empresa

01:26permite que eu possa negociar como contratante um acordo entre duas empresas

01:32por mil e quinhentos reais para prestar o mesmo serviço

01:36que um trabalhador, através de CLT, estaria ganhando mil.

01:41Porém, os mil e quinhentos que eu, empresa contratante, vou pagar

01:47são menores a mais de dois mil, que seria os mil de salário bruto

01:51mais os encargos sociais e outras avenças.

01:55E seria muito mais que os 750 para o trabalhador.

01:59Ele estaria recebendo mil e quinhentos menos a carga tributária

02:03inerente ao tipo de sociedade que ele tem, seja MEI, seja supersimples,

02:08seja empresa limitada ou aquela que for.

02:12Então, isso permitiu gerar empregos que, talvez, por uma questão de custos,

02:18não seria possível estar sendo gerados.

02:21Claro, a pessoa que trabalha através de uma PJ, uma pessoa jurídica,

02:27tem que ter a responsabilidade de, por exemplo, pagar um plano de aposentadoria,

02:32já que, como empresa, não tem o desconto do INSS.

02:37Também não terá décimo terceiro, não terá férias remuneradas

02:42e não terá o desconto de FGTS.

02:46Mas, em números reais, ele é o responsável por administrar os recursos

02:51que ele está recebendo.

02:53Bom, o problema hoje é que tem muita empresa que utiliza a PJTização,

02:59porém recebe processos trabalhistas quando o funcionário indica que,

03:05na realidade, ele foi contratado dessa maneira porque, senão, tinha pressão

03:09de que seria demitido e tal.

03:11Ninguém, legalmente, pode obrigar a ninguém a fazer aquilo que ele não gosta.

03:16Mas ninguém, juridicamente falando, pode entrar numa metodologia de contratação

03:22que ele sabe que funciona e, para isso, ele abriu a empresa

03:26e, depois, dizer que, na realidade, tem sido pressionado para esse uso.

03:32Então, é muito importante que o STF pacifique essa situação

03:37que provoque uma jurisprudência porque, em definitiva,

03:41a empresa contratante paga menos para o mesmo serviço

03:44e a empresa contratada, a pessoa que está utilizando a sua empresa

03:48para prestar o serviço, está ganhando muito mais do que ganharia se fosse CLT.

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