Receita Federal doa mais de R$ 2 milhões em mercadorias apreendidas para entidades sociais em Ponta Grossa

D'Ponta News

11/04/2025

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00:00para entidades sem fins lucrativos e bem como também para órgãos públicos.

00:06Para essas entidades sem fins lucrativos, nós destinamos lotes de mercadorias

00:11que vão ser realizados bazar, bazares no caso, e com os recursos desses bazares

00:18vão ser aplicados em projetos que as entidades apresentam no bojo desses processos.

00:24Enfim, totalmente destinados esses recursos para as finalidades essenciais das entidades

00:29contribuindo com entidades como hospitais, da área de educação, a Paz, a Pacedê,

00:36uma série de entidades que prestam serviços de saúde pública e muito importante educacional.

00:41Bem como para os órgãos públicos, como para as polícias, para as universidades, prefeituras.

00:48Enfim, é uma grande satisfação e é uma semana nacional específica da Receita Federal

00:55voltada para essa ação.

00:56Então, hoje, em todas as nossas unidades, no Brasil todo, estão ocorrendo essas ações,

01:01especialmente aqui na Superintendência da Receita Federal, que contempla os estados

01:05do Paraná e Santa Catarina.

01:07Nós estamos movimentando todas as nossas equipes, numa força-tarefa,

01:12realmente irmanados para demonstrar o impacto social dessas ações e esse trabalho importantíssimo

01:18da Receita Federal em prol de toda a sociedade.

01:21Inclusive, aqui em Ponta Grossa, nessa ação, relacionada à ação, nós estamos destinando

01:27um total de quase R$ 6 milhões em mercadorias apreendidas, sendo que na data de hoje nós

01:35entregaremos para quatro entidades por volta de R$ 2,5 milhões e o restante já foi entregue

01:43no decorrer do mês ou relacionado à ação.

01:47Sobre isso que o delegado acaba de expor, foram mais de realmente R$ 5 milhões destinados

01:52de apreensões, de itens apreendidos pela Receita, que também já foram distribuídos

01:57e também serão destinados hoje.

01:59E eu gostaria de entender, delegado, quais são os critérios na escolha dessas instituições

02:04e órgãos?

02:05Existem vários requisitos legais, muito rigorosos, que têm que ser cumpridos.

02:10Então, por exemplo, primeiramente a entidade tem que ser caracterizada como sem fins lucrativos,

02:15entidades filantrópicas.

02:17E isso, existe uma série de requisitos contábeis, legais e não pode haver destinação de recursos

02:24para diretores, para pessoas de qualquer modo não relacionadas à finalidade essencial

02:29dessas entidades.

02:30Então, exige um rigor na contabilização, um rigor legal na Constituição e na manutenção

02:36desses registros contábeis, fiscais e sociais dessas entidades.

02:40E, além disso, para a requisição dessas mercadorias, dessas doações, é feito um processo administrativo

02:48no qual são solicitadas várias certidões relacionadas à lisura da entidade, mas várias

02:56mesmas e, além disso, existem critérios legais de ordem de preferência, ordem de chegada,

03:02o impacto social dos projetos em prol da população.

03:06Então, por exemplo, o histórico daquela entidade, se ela já recebeu recursos, porque aqui em Ponta

03:12Grossa nós atendemos 64 municípios.

03:15Então, são inúmeras entidades, inúmeros órgãos públicos e nós não podemos beneficiar

03:20somente uma entidade ou outra.

03:21Então, na medida do possível, nós procuramos de forma isonômica, igualitária, respeitando

03:26os dispositivos constitucionais e legais, que, como disse e friso, são rigorosos, para

03:32poder fazer a destinação.

03:34E, uma vez feita a destinação, nós exigimos, à luz do que a lei determina, a prestação

03:41de contas.

03:42Então, a entidade tem que demonstrar que fez o bazar, por exemplo, que aqueles recursos,

03:47num prazo de até 180 dias, a gente tem que demonstrar que aqueles recursos foram utilizados

03:52nas finalidades essenciais das entidades, demonstrando a documentação e tudo mais, e a Receita Federal

03:58tem acompanhado os bazares, tem, a posteriori também, feito uma auditoria nas contabilidades

04:05dessas empresas e todos nós estamos suscetíveis a controles externos, por exemplo, o Ministério

04:11Público, ou o Tribunal de Contas, enfim, nós fazemos de forma extremamente rigorosa,

04:17respeitando a legislação, sujeitos a controles, temos transparência naquilo que o sigilo

04:21fiscal não impede, e estamos aqui nesta oportunidade, com satisfação, prestando contas para toda

04:28a sociedade.

04:29Muito importante esse serviço, Daniela Gala, agora eu vou deixar o senhor iniciar essa

04:32ação, muito obrigada pela entrevista, viu?

04:34Obrigado, grande satisfação falar aí com o portal de Ponta News, tá?

04:36Um abraço.

04:41Obrigado.

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