A92 LC 101 (LRF) Parte 33 - Lei de Responsabilidade Fiscal AFO - Vídeo Dailymotion

Concurso Publico Brasil

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00:00Olá, pessoal, estamos de volta aqui para a nossa LRF,

00:08Lei de Responsabilidade Fiscal,

00:10e agora a gente entra aqui nas disposições sobre os municípios menores

00:15e a assistência técnica e cooperação financeira que eles podem receber.

00:19Então, artigo 64, vamos a ele.

00:23A União prestará assistência técnica e cooperação financeira

00:28aos municípios para a modernização das respectivas administrações

00:33tributária, financeira, patrimonial e previdenciária,

00:37com vistas ao cumprimento das normas desta lei complementar.

00:41Aí, pessoal, o que a gente tem que levar para efeitos de prova?

00:45Qual é o significado de assistência técnica

00:49e qual é o significado de cooperação financeira?

00:52Porque são diferentes aqui.

00:54Então, parágrafo primeiro,

00:56a assistência técnica consistirá no treinamento e desenvolvimento

01:03de recursos humanos, na transferência de tecnologia

01:07e no apoio à divulgação dos instrumentos de que trata o artigo 48

01:13em meio eletrônico de amplo acesso público.

01:17Então, aqui, pessoal, é toda uma lógica de parte humana,

01:23a parte ali de desenvolvimento humano daquela municipalidade

01:27e a parte de divulgação, transparência orçamentária.

01:31O 48 vai trazer todos aqueles instrumentos de planejamento,

01:35aqueles instrumentos de transparência.

01:37Então, PPA, LDO, LOA, relatório resumido, relatório da gestão fiscal,

01:42prestação de contas, o parecer lá do tribunal de contas,

01:47os instrumentos simplificados aqui, as versões simplificadas desses documentos.

01:52Então, tudo aí que nós temos de transparência.

01:54Então, a União vai prestar essa assistência técnica,

01:58inclusive para divulgar, para facilitar,

02:01apoiar essa divulgação aqui dessas informações,

02:04desses instrumentos de transparência pelo município, tá bom?

02:08Então, falou para você, em capacitação,

02:11treinamento e desenvolvimento de recursos humanos,

02:15dos servidores, dos empregados públicos,

02:17transferência de tecnologia,

02:20desenvolvimento ali de tecnologia no âmbito do município

02:22por meio de um apoio da União,

02:25isso aqui é assistência técnica, assistência técnica, beleza?

02:30Maravilha.

02:31Cooperação financeira já é diferente.

02:34Cooperação financeira, a gente vai trabalhar com a lógica ali de valores.

02:38Então, é quando a União vai fazer a doação de bens e valores,

02:44vai fazer financiamento por intermédio de instituição financeira federal,

02:49e vai repassar recursos.

02:52Então, se a banca, por exemplo, trabalhar no sentido de que a assistência técnica

02:58é a lógica do repasse de recursos, de doação de valores,

03:03quando, por exemplo, a União faz um empréstimo para o município

03:07por meio de uma instituição financeira federal,

03:09por meio da Caixa, por meio do Banco do Brasil, enfim,

03:12qualquer instituição ali que sirva para fazer esse empréstimo,

03:16isso não é assistência técnica,

03:18isso é cooperação financeira.

03:20A cooperação financeira está ligada ao dinheiro, efetivamente,

03:24e a assistência técnica estará ligada à parte de capacitação de recursos humanos,

03:29desenvolver tecnologia no âmbito daquele município

03:32e à parte ali de divulgar os instrumentos de transparência orçamentária, tá bom?

03:38A parte de cooperação financeira tem a ver com dinheiro, gente, dinheiro e só.

03:43Não coloque recursos humanos aqui,

03:45não coloque tecnologia aqui e não coloque instrumento de transparência aqui, beleza?

03:49Maravilha!

03:50Então, você pode ver que o nosso 64, ele diz que quem vai fazer isso é a União,

03:56então, não coloque o Estado aqui,

03:59o Estado não vai fazer essa assistência técnica e essa cooperação financeira,

04:03quem vai fazer isso para esses municípios é a União,

04:07e é para modernização, o fim maior aqui,

04:12modernização dessas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, beleza?

04:19São municípios ali, gente, que precisam melhorar sua estrutura,

04:23que precisam de um apoio da União para conseguir entregar serviços de melhor qualidade,

04:28para conseguir ter uma administração melhor, mais correta,

04:32então, você vai ter este apoio da União, neste caso,

04:35por meio de assistência técnica e cooperação financeira

04:38e tem que saber certinho aqui os detalhes de cada um deles, beleza?

04:43Então, é isso com relação a esse tópico, ele é super pequenininho,

04:47mas a gente precisa entender só a diferenciação entre esses termos

04:52e perceber que a União efetivamente pode prestar este apoio aos municípios menores, beleza, gente?

05:00Então, maravilha! Espero vocês no nosso próximo bloco, até!

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