PGR livra Google e Telegram de investigação | LINHA DE FRENTE
- há 3 meses
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação aberta contra Google e Telegram, o qual foi iniciado a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira. O inquérito tratava de alegações de campanhas abusivas contra o Projeto de Lei das Fake News. Após investigações, a PGR concluiu que não havia justa causa para ação penal, uma vez que as ações das empresas, embora questionáveis do ponto de vista ético e comercial, não demonstraram intenção de abolir o regime democrático ou violar direitos consumeristas. O parecer aguarda agora a decisão do STF sobre o arquivamento. Os comentaristas do Linha de Frente debatem o inquérito.
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