Teoria dos motivos determinantes | Direito administrativo
Resumos pra concursos
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ano passado
EXERCÍCIOS e TEXTOS complementares https://bit.ly/y-resumos_pra_concursos
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A teoria dos motivos determinantes é uma doutrina que estabelece que, para a validade de um ato administrativo, é necessário que os motivos alegados pela autoridade sejam verdadeiros e correspondam à realidade dos fatos.
De forma simples, a teoria dos motivos determinantes afirma que a administração pública não pode agir com base em motivos falsos, inexistentes ou diferentes daqueles que efetivamente influenciaram a decisão. Isso significa que os motivos declarados pela autoridade administrativa devem ser verdadeiros e ter relação direta com a decisão tomada.
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A teoria dos motivos determinantes é uma doutrina que estabelece que, para a validade de um ato administrativo, é necessário que os motivos alegados pela autoridade sejam verdadeiros e correspondam à realidade dos fatos.
De forma simples, a teoria dos motivos determinantes afirma que a administração pública não pode agir com base em motivos falsos, inexistentes ou diferentes daqueles que efetivamente influenciaram a decisão. Isso significa que os motivos declarados pela autoridade administrativa devem ser verdadeiros e ter relação direta com a decisão tomada.