Regulação das redes é 'exigência do nosso tempo', diz Dino

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (02/05), o ministro da Justiça, Flávio Dino disse que a regulação não é uma proposta do governo, é uma exigência do nosso tempo. “Ela não só é amparada pela constituição, ela é exigida pela constituição. A constituição manda que haja regulação nos termos do artigo 222 da constituição federal”, disse.

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Na mesma coletiva, o ministro anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que o artigo veiculado na página inicial do Google desde ontem (01/05) se trata de uma publicidade enganosa ou abusiva.

“Assim como eles veiculam clandestinamente uma mensagem contra, eles agora vão ser obrigados a veicular, no mesmo lugar, uma publicidade a favor, para que os consumidores possam formar uma opinião”, disse Flávio Dino.

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