PF vai tratar violência política como crime federal, diz Dino
- ano passado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (20/3) que a Polícia Federal vai instaurar um inquérito unificado para todos os casos de violência política de gênero, que serão apurados na esfera federal. Segundo o ministro, o inquérito vai avaliar também o crime eleitoral, incluindo contra parlamentares já eleitas e com mandatos em vigência.
"Estarei enviando ao Dr. Andrei [Rodrigues, diretor-geral da PF] uma determinação de instauração de inquérito na PF visando a apuração de dois crimes", declarou Dino em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, nesta tarde. O inquérito vai incluir a esfera penal e eleitoral. No código penal, a pena prevista é de 3 a 6 anos de reclusão. Na eleitoral, de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se a vítima for maior de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência. Segundo o ministro, a legislação prevê pena para os casos de violência política de gênero não somente contra candidatas, mas também contra detentoras de mandatos.
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