Lei Maria da Penha: casos de lesões corporais tem aumentam no Pará em 2022
- há 2 anos
A Lei Nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 16 anos neste domingo (7) e é considerada uma legislação referência no mundo inteiro no combate à violência contra mulheres. Mesmo com as longas lutas, o surgimento de movimentos sociais em defesa dos direitos e as mudanças no código penal para garantir mais segurança e coibir o crime, a Segup registrou aumento de casos. Para a OAB-PA, apenas aumentar a rigidez da punição não é o bastante.