Multa por videomonitoramento: BIG BROTHER do trânsito TÁ LIBERADO! ENTENDA O QUE DIZ A LEI

Multa por videomonitoramento é legal? O motorista pode ser autuado à distância? Esse é um assunto polêmico, que voltou à discussão devido a Resolução 909 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta a multa por videomonitoramento. O texto, em si, não é novidade, contudo ele consolida outras duas resoluções que tratavam do mesmo tema.

A multa por videomonitoramento é um assunto polêmico, sobretudo por ser exercida pela tecnologia e sem a presença física da autoridade de trânsito, o que daria fé pública ao flagrante do delito. Muitos motoristas, inclusive acreditam que esse tipo de procedimento é proibido. Inclusive, o termo correto é autuação, que posteriormente pode ser convertida em multa, perda de pontos e outras medidas administrativas.

O assunto já foi parar na Justiça: uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) tenta barrar esse dispositivo. Uma decisão deve sair a respeito por ordem do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Assista ao vídeo e tire suas dúvidas a respeito do tema.

SAIBA MAIS DETALHES SOBRE A MULTA DE VIDEOMONITORAMENTO NO SITE: https://carroesporteclube.com.br/2022/04/07/multa-por-videomonitoramento-e-permitida-por-resolucao-do-contran/

IMAGENS:
Carro Esporte Clube, Pexels, Unsplash, Prefeitura de Fortaleza (CE), Prefeitura de Canoas (RS), Praia Grande (SP), Rio Claro (SP), Jundiaí (SP)

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