Jornal da Cultura - 14/10/2019

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Supremo Tribunal Federal julgará na quinta-feira o mérito de ações sobre prisão após condenação em segunda instância; Bahia decreta situação de emergência em seis municípios atingidos por manchas de óleo; Ministério da Justiça amplia para cinco dias o prazo para a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos.