Barroso nega abuso de poder do STF sobre descriminalização
- há 9 meses
O ministro Luís Roberto Barroso discorda que aconteça abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pautar a descriminalização do porte de drogas no Brasil. Segundo ele, diversos países que descriminalizaram a maconha nos últimos anos fizeram a decisão por meio do Poder Juciário, porque o habeas corpus dos jovens presos por tráfico acabam sendo julgados no STF.
"Não há mínima invasão da esfera legislativa, da esfera de competência do Congresso, porque quem prende são juízes. E quem julga os recursos e os habeas corpus, somos nós (ministros do STF)", disse Barroso em sessão plenária nessa quinta-feira (25/08).
Leia mais: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/08/24/interna_politica,1551485/mendonca-pede-vista-sobre-porte-de-maconha-votacao-esta-em-5-a-1.shtml
Foi pedido vista pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relativo ao processo que trata de porte de drogas que está sendo votado pela corte. Até o momento cinco ministros votaram favoráveis a liberar o porte de maconha para uso pessoal.
O relator Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin foram os autores dos votos.
O que deve diferenciar o usuário do traficante é a quantidade de maconha que estiver em posse. Alguns ministros, como Weber, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, sugeriram que 60g deve ser a marcação objetiva. Já o ministro Barroso indica que 100g deve ser o limite.
Apenas o ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação até o momento. Ele defende que seja mantido o artigo que prevê sanções administrativas aos usuários de drogas. Contudo, se colocou favorável a necessidade de que seja fixado um critério objetivo, baseado no peso, para que sejam diferenciados usuários e traficantes.
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#stf #barroso #congresso #abusodepoder
"Não há mínima invasão da esfera legislativa, da esfera de competência do Congresso, porque quem prende são juízes. E quem julga os recursos e os habeas corpus, somos nós (ministros do STF)", disse Barroso em sessão plenária nessa quinta-feira (25/08).
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Foi pedido vista pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relativo ao processo que trata de porte de drogas que está sendo votado pela corte. Até o momento cinco ministros votaram favoráveis a liberar o porte de maconha para uso pessoal.
O relator Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin foram os autores dos votos.
O que deve diferenciar o usuário do traficante é a quantidade de maconha que estiver em posse. Alguns ministros, como Weber, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, sugeriram que 60g deve ser a marcação objetiva. Já o ministro Barroso indica que 100g deve ser o limite.
Apenas o ministro Cristiano Zanin votou contra a liberação até o momento. Ele defende que seja mantido o artigo que prevê sanções administrativas aos usuários de drogas. Contudo, se colocou favorável a necessidade de que seja fixado um critério objetivo, baseado no peso, para que sejam diferenciados usuários e traficantes.
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