Câmara se antecipa ao STF e aprova urgência do Marco Temporal das Terras Indígenas | HORA H DO AGRO

A Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência do projeto de lei do Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas. O projeto diz que só poderão ser demarcadas como indígenas áreas ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. Após a votação, o presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que o tema irá a plenário na terça-feira.

O Supremo Tribunal Federal vai analisar o Marco Temporal no dia 7 de junho. Por isso, o Congresso tenta se antecipar a essa votação para votar esse projeto de lei e esvaziar a decisão da Corte. A mobilização no legislativo ocorre em um cenário de preocupação no agro com a chance do STF acabar com o Marco Temporal e gerar grande insegurança jurídica em relação ao direito de propriedade de terras tituladas há anos.

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