Bom para Todos: Maioridade Penal

A maioridade penal vale a partir dos 18 anos de idade. Esta lei, aprovada em 1940, tem sido muito discutida pela sociedade. O indivíduo deve responder por seus atos só aos 18 anos, ou deve haver a redução da maioridade penal. Este é o tema do nosso programa de hoje.

Cinquenta anos depois com a criação do o estatuto da criança e do adolescente, o eca, a maioridade penal foi mantida. Foram criadas medidas socioeducativas para reeducação dos menores infratores.


Bom para Todos exibido em 07/08/2013
Tema: Maioridade Penal