Para especialista, embargos de declaração não são inúteis

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  • há 8 anos
Rafael Zanatta, pesquisador da Direito GV, afirma que sessão desta quinta-feira (22.08) do julgamento do mensalão provou que os embargos de declaração não são uma fase inútil do processo, já que ministros reconheceram erros de lapso nos casos de Ramon Hollerbach e Enivaldo Quadrado, apesar de não terem reavaliado provas

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